Profissionais
Advogada
Marília Veiga Ravazzi
São Paulo
Áreas de atuação
CNJ institui diretrizes para homologação de acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Assuntos:
Atualização das regras da “Lista Suja” para o trabalho em condições análogas à escravidão
Importante vitória para a validade dos acordos extrajudiciais: TST define limites de atuação do MPT
Assuntos:
Trabalho infantil: como o Brasil combate esse problema?
Aspectos trabalhistas da prática de reembolso sem desembolso em planos de saúde
Assuntos:
Licença-paternidade para promoção da igualdade parental
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma unânime, em março de 2024, mês em que se celebra internacionalmente o dia da mulher, que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade – tendo sua companheira direito a licença por período equivalente ao da licença paternidade (RE 1.211.446 – Tema 1.072).
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
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