Profissionais
Leandro Augusto Ricci e Silva
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ARTIGO: NRs e e-Social: o futuro da fiscalização digital das condições de trabalho
A fiscalização das condições de trabalho no Brasil também está passando por uma transformação digital. A integração das Normas Regulamentadoras (NRs) com o e-Social está abrindo caminho para uma nova forma de fiscalização da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas, o que certamente provocará mudanças na forma como as empresas organizam as rotinas de trabalho e como os riscos legais e operacionais são gerenciados.
Clique aqui e acesso o artigo publicado no Jota.
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ARTIGO: Os principais desafios legais no uso de IA no recrutamento
O uso de inteligência artificial (IA) em processos seletivos de emprego tem se tornado cada vez mais comum. Empresas vêm adotando sistemas automatizados, as chamadas “ferramentas de contratação preditiva”, para analisar currículos, aplicar filtros de seleção e indicar os candidatos mais alinhados ao perfil da vaga. Esses programas prometem maior eficiência e redução de custos no recrutamento. No entanto, o avanço dessas tecnologias também levanta preocupações importantes sobre discriminação e legalidade.
Clique aqui e acesse o artigo publicada na Exame.
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TRT de Campinas entende que cabe à Justiça Comum julgar casos entre pessoas jurídicas
Há alguns meses, a 2ª e a 7ª câmaras do TRT da 15ª região (Campinas) decidiram, em duas ações envolvendo a validade de contratos de franquia1, que a competência para processar e julgar os casos não competem à Justiça do Trabalho. As decisões determinaram a remessa dos autos à Justiça Comum, com base no direcionamento do STF de que não cabe à Justiça do Trabalho apreciar demandas que envolvem franqueado e franqueador.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Migalhas.
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