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Advogada
Giuliana Cesani de Oliveira
São Paulo
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ARTIGO: A reviravolta nas importações de autopeças advindas do Paraguai
O setor automotivo foi fortemente impactado nos últimos anos pelo entendimento da Secretaria da Receita Federal em decorrência da publicação do Decreto 10.493, de 23 de setembro de 2020. Segundo a RFB, apenas após a publicação deste normativo é que estaria validada a aplicação de incentivo tributário de desoneração das importações de produtos automotivos advindos do Paraguai.
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