Mattos Filho na mídia

O veto do Superior Tribunal de Justiça ao regime de gatilhos fiscais para alterar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) dá às empresas previsibilidade para precificar produtos e serviços, além de reduzir distorções de concorrência.
A conclusão é de advogados tributaristas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em relação a precedentes recentes das turmas de Direito Público do STJ que pacificaram a questão.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Conjur.

Gestores de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) passarão a ter acesso a dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR), do Banco Central, ampliando a capacidade de avaliar o ndividamento dos devedores antes de adquirir créditos. A mudança faz parte da Resolução CVM 247, publicada nesta segunda-feira (5), que também estabelece o envio ao sistema de informações sobre operações realizadas por FIDCs e companhias securitizadoras.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.

Há uma certa engenharia do imobilismo em curso no Brasil de hoje. Tente construir uma ponte, reformar uma escola, simplificar uma regra ou propor qualquer medida de impacto real que dependa de um arranjo coletivo. O que parece simples no papel esbarrará inevitavelmente num campo minado invisível, mas letal: a desconfiança social generalizada.

Clique aqui para ler o artigo publicado no O Estado de S. Paulo.

O número de aberturas de holdings familiares de instituições não-financeiras saltou 63% nos sete primeiros meses do ano, apontam dados da Receita Federal. De janeiro a julho, foram 28,7 mil registros, contra 17,5 mil no mesmo período do ano passado. Advogados de Direito Tributário e Sucessório afirmam que o salto é potencializado pela mudança regulatória da taxação de heranças e transmissão.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no O Globo.

O Conselho Diretor da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, por meio do voto 11/2025/DIR-MW/CD, decidiu, por unanimidade, pela não aprovação do Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco. A minuta tinha por objetivo auxiliar os agentes de tratamento na identificação de hipóteses de tratamento de dados pessoais de alto risco, conforme previsto no art. 4º, § 3º, do Regulamento aprovado pela resolução CD/ANPD 2/22.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Migalhas.

O Mercado Livre anunciou na última quinta-feira, 24, o avanço de sua operação de venda de medicamentos, incluindo remédios sob prescrição médica com retenção de receita como antibióticos, diabetes, saúde cardíaca e análogos de GLP-1 para obesidade, durante evento da companhia. O serviço estará disponível na região metropolitana de São Paulo, com promessa de entrega em até 60 minutos.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Futuro da Saúde.

Washington’s decision to designate major criminal groups as terrorist organisations is reshaping compliance, sanctions and dealmaking risks across the region, forcing companies to rethink who they do business with and how.
Over the past 18 months, the US has significantly expanded its use of terrorism-designation tools against criminal organisations operating in Latin America.

Clique aqui para ler o artigo publicado no Latin Lawyer.

Fabricantes ou importadores de medicamentos enquadrados na chamada Lista Positiva (que inclui remédios vendidos sob prescrição médica) recolhem alíquotas de PIS/Cofins majoradas. Em contrapartida, fazem jus a um crédito fiscal calculado sobre a receita bruta das vendas desses produtos.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.

Em um momento de baixa nos leilões de grande porte de saneamento, os projetos municipais deverão carregar a agenda de novos contratos no curto prazo, avaliam especialistas do setor. Hoje, há 31 iniciativas de prefeituras em fase madura – ou seja, entre consulta pública e assinatura de contrato -, com valor de investimento estimado em R$ 6,1 bi, segundo dados da Radar PPP, levantados a pedido do Valor.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.

A falta de um regramento sólido e o dano à saúde pública dão legitimidade à proibição das bets, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25). No entanto, a reversão abrupta da regra em tão pouco tempo aumenta a insegurança jurídica que paira sobre o país.

Clique aqui e acesse a matéria publicada na Folha de S. Paulo.