Mattos Filho na mídia

Brazil is moving decisively to claim a larger role in the global critical minerals economy, but the policy approved by Congress may ultimately be judged by whether its ambitions for national sovereignty can coexist with the legal certainty needed to attract mining investment.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Mining.com.

A Justiça Estadual de São Paulo vem julgando um volume cada vez maior de processos sobre propriedade intelectual – marcas, patentes e desenho industrial, entre outros. Segundo levantamento realizado pelo Núcleo de Direito, Tecnologia e Jurimetria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o PUC Tech, entre 2018 e 2025, o número de ações saltou de 81 para 1.339. E o tempo de tramitação dos casos é longo: varia entre 300 dias (para marca é de 349) e 700 dias (patente), em média.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.

A revisão das regras para os reajustes dos planos de saúde coletivos está entre as prioridades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na agenda regulatória de 2026-2028. Segundo a agência, o tema foi amplamente discutido com o corpo técnico e com representantes do setor, e aberto à participação social. A previsão é que a deliberação final aconteça no 4º trimestre de 2026.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Futuro da Saúde.

O texto do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) aprovado pelo Senado prevê que a aplicação dos incentivos começará pela habilitação das empresas na Receita Federal. O PL 278/2026 foi aprovado sem mudanças de mérito em relação à versão recebida da Câmara e segue agora para sanção presidencial.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no tele.síntese.

A liberação do fracking é alternativa de política pública eficaz para ampliar a oferta de gás natural, fomentar a concorrência e reduzir preços ao consumidor final, escrevem Felipe Feres e Rômulo Sampaio.

Clique aqui e acesse a matéria publicada na Eixos.

Swedish hygiene and healthcare products company Essity has hired three Sullivan & Cromwell LLP offices and Brazil’s BMA Advogados to acquire the Brazilian feminine care business of US counterpart Kenvue for US$284 million.

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar nesta quinta-feira que autoriza a inclusão do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) nos regimes especiais favorecidos com a flexibilização das regras orçamentárias.

Clique aqui e acesse a matéria publicada na CNN.

A reforma tributária brasileira, inaugurada pela Emenda Constitucional 132/2023, promove a mais profunda reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo desde a Constituição de 1988. Entre as alterações centrais, destaca-se a extinção do PIS e da Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

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A modulação de efeitos foi concebida como expediente excepcional. O artigo 27 da Lei 9.868/1999 admitiu o afastamento da regra da nulidade da norma inconstitucional, mas o condicionou a quórum qualificado de dois terços dos membros da corte e a dois pressupostos materiais estritos, quais sejam, razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social. Passadas mais de duas décadas, convém verificar em que medida a prática do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária ainda corresponde a esse desenho.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Conjur.

Several firms have helped Colombian oil giant Ecopetrol secure a US$1.2 billion acquisition financing, which it used to fund its May purchase of a stake in Brazil’s Brava Energia and to launch a 2.7 billion reais (US$521 million) tender offer to snap up further shares in the company.

Clique aqui para acessar o deal publicado no Latin Lawyer.