Mattos Filho na mídia

Mattos Filho has advised Brazilian insurance and healthcare benefits company Qualicorp on its acquisition of the remaining minority stakes in counterparts Plural and Oxcorp.
Latin Lawyer understands that BMA Advogados advised the minority shareholders, but could not confirm this before publication.
The transaction closed on 2 July for a confidential amount.
The buyer acquired all of the equity interests held by the minority shareholders of Plural and Oxcorp and now owns, directly and indirectly, 100% of the share capital of both companies.

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O mercado de venture capital é relativamente novo no Brasil, e tem amadurecido a cada ano. No entanto, ainda é comum que as transações envolvendo startups utilizem modelos e critérios desenvolvidos para o private equity e o mercado de M&As tradicional, que não necessariamente funcionam para esse segmento.

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A estratégia do Santander de adquirir os 10% restantes do Santander Brasil segue uma tendência de conglomerados estrangeiros de comprarem as fatias minoritárias de subsidiárias listadas na B3. Em ambiente de juros altos, baixa liquidez e escassez de novas emissões, grupos globais como Iberdrola, EDP e Carrefour retiraram suas operações locais do mercado, enquanto outros avaliam lançar ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs).

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A decisão do Santander de tentar comprar os cerca de 10% do capital que ainda não possui na unidade brasileira reforça uma tendência entre conglomerados estrangeiros de adquirir as participações minoritárias de subsidiárias listadas na B3. Grupos como Iberdrola, (dona da Neoenergia), EDP e Carrefour retiraram suas operações locais da B3 nos últimos anos e, segundo apurou o Valor, outras multinacionais avaliam lançar ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs) de suas controladas brasileiras.

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Às vésperas de uma virada operacional, a reforma tributária está deixando de ser um projeto restrito aos departamentos fiscal e de tecnologia para entrar na agenda de CEOs, CFOs e conselhos de administração. Segundo grandes escritórios de advocacia ouvidos pela Forbes, empresas já começaram a rever contratos de longo prazo, critérios de escolha de fornecedores, políticas de preços, projeções de caixa e cláusulas de operações de fusões e aquisições.

A tributação do Gás Natural Liquefeito (GNL) passa um momento de mudança relevante, marcado pela combinação entre a redução de benefícios fiscais promovida pela Lei Complementar 224/2025 e a iminente entrada em vigor da reforma tributária.

A migração de carteiras para ativos isentos, estratégia tradicional entre investidores de alta renda, pode custar dinheiro a quem também recebe dividendos. O raciocínio mudou a partir da Lei 15.270/2025, que retomou a tributação de proventos no País após 30 anos, e criou a figura do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM).

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A decisão tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 30 de junho de 2026 passou relativamente despercebida do grande público, mas marca o encerramento de um dos capítulos mais controversos do mercado livre de energia. Ao aprovar os novos procedimentos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para o enquadramento de geradores no regime de autoprodução, a agência operacionalizou seu entendimento sobre as restrições introduzidas pela Lei nº 15.269/2025 e, no caminho, reacendeu um debate clássico do direito regulatório: até onde pode ir o Estado ao redesenhar regimes jurídicos sobre os quais investimentos bilionários foram estruturados?

Ao reduzir a alíquota zero de PIS/Cofins aplicada aos livros, a Lei Complementar n.º 224/2025 impôs novo custo ao acesso à leitura no Brasil e reacendeu um debate sensível sobre os limites do ajuste fiscal diante de valores constitucionais ligados à educação, à cultura e à liberdade de informação.