Entenda como o PL 5387/19 pode revolucionar o mercado de câmbio no Brasil

O marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/19) irá trazer mudanças significativas na regulamentação do sistema financeiro do Brasil, consolidando a dispersa legislação que regulamenta esse setor desde a década de 1920, trazendo mais segurança jurídica ao mercado e fomentando a inovação e a criação de novos negócios.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo Executivo.

Neste episódio, a sócia Larissa Arruy e o sócio Pedro Eroles, da prática de Bancos e Serviços financeiros, explicam as principais alterações propostas pelo PL ao regime cambial brasileiro, que dão sequência à Agenda BC+ de modernização do sistema financeiro nacional.

Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação.

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