ANAC altera temporariamente as regras de uso de slots devido ao coronavírus

Em vista do cancelamento de voos regulares decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) adotou medida para desconsiderar o cancelamento de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados (slots) do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas. A suspensão inicial havia sido determinada até o dia 24 de outubro de 2020, mas a Agência optou por estender a medida para a próxima temporada, cujo término será em 27 de março de 2021.

De acordo com a Resolução n° 338, de 22 de julho de 2014, que regulamenta o procedimento de alocação dos slots, os principais critérios para a manutenção dos slots alocados às companhias aéreas nos aeroportos coordenados são o histórico operacional da empresa aérea, a regularidade e a eficiência, que engloba o desempenho no prazo na utilização dos slots nas temporadas passadas. Assim, no caso de utilização abaixo do mínimo da meta de regularidade – que é de 80% para os aeroportos coordenados, com exceção do Aeroporto de Congonhas que é de 90% – uma companhia aérea poderia perder os slots a ela alocados.

A medida adotada pela ANAC permite, portanto, que companhias aéreas não sejam obrigadas a manter voos, ainda que sem passageiros, para manter a regularidade na utilização de seus slots e evitar seu perdimento. A isenção prevista até março de 2021 aplica-se somente aos slots históricos, desde que haja sua devolução até quatro semanas antes da operação. Aos demais casos, a Resolução nº 338 permanece sendo aplicada.

A prorrogação da medida foi comunicada por meio de nota à imprensa e pode ser acessada neste link.

Para mais informações, conheça a prática de Aviação do Mattos Filho.