Profissionais
Advogado
Victor de Moraes Soares e Souza
Rio de Janeiro
Áreas de atuação
Split contratual e transação tributária
Publicado recentemente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal, o Edital 6/2024 instituí a proposta de transação para débitos de IRRF, Cide e PIS/Cofins sobre remessas ao exterior, que tenham por origem discussão relativa à tese conhecida como split contratual.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
A inconstitucionalidade da redução dos benefícios fiscais fluminenses
A forte crise econômica enfrentada pelos estados, especialmente pelo Rio de Janeiro, fez com que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editasse o convênio nº 42, que autorizou os estados e o Distrito Federal a condicionar a fruição dos benefícios e incentivos fiscais à devolução ou redução de 10%.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no ConJur.
Áreas de Atuação
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