Profissionais
Advogado
Victor de Moraes Soares e Souza
Rio de Janeiro
Áreas de atuação
ARTIGO: A manutenção do crédito de ICMS apurado em operações anteriores à saída interestadual de combustíveis
O STF pautou para julgamento virtual, entre os dias 22 de agosto de 2025 e 29 de agosto de 2025, o RE 1.362.742/MG, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.258/STF). A Corte deverá analisar a possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à saída interestadual de combustíveis derivados de petróleo.
Clique aqui e leia o artigo publicado no Migalhas.
Áreas de Atuação
ARTIGO: STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins na aquisição de AEAC
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, no julgamento do RESP 1.971.879/SE, que as distribuidoras de combustíveis têm direito ao creditamento de PIS e Cofins na aquisição de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) utilizado na produção de gasolina C. Trata-se de controvérsia inédita no tribunal, cujo acórdão foi publicado no dia 21 de maio de 2025.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
Split contratual e transação tributária
Publicado recentemente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal, o Edital 6/2024 instituí a proposta de transação para débitos de IRRF, Cide e PIS/Cofins sobre remessas ao exterior, que tenham por origem discussão relativa à tese conhecida como split contratual.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
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