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A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei dos Contratos de Seguro (LCS), que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, introduziu importantes mudanças no regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil. Dentre as inovações, destacam-se as alterações relativas aos seguros de pessoas, que trouxeram repercussões inclusive no campo do direito sucessório, ao dar nova disciplina ao pagamento do capital segurado ou reserva matemática na ausência de indicação de beneficiários na apólice de seguro sobre a vida e a integridade física.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o edital eletrônico Susep nº 02/2024 de processo de seleção para o Sandbox Regulatório, com maior enfoque em projetos inovadores que promovam transformações ecológicas sustentáveis. As empresas interessadas podem submeter seus projetos à apreciação da Susep e o edital ficará aberto por prazo indeterminado.
O ambiente regulatório experimental, chamado de Sandbox Regulatório, consiste em um ecossistema onde as empresas selecionadas podem aplicar ideias disruptivas em seus produtos e/ou modelo de negócios, com a flexibilização das exigências regulatórias usualmente aplicadas às seguradoras tradicionais. A Susep acompanha de perto a operação das novas entrantes, com a redução das barreiras regulatórias existentes para o ingresso, visando estimular a concorrência, reduzir custos, e promover uma melhor experiência aos consumidores.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no CQCS.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o edital eletrônico Susep nº 02/2024 de processo de seleção para o Sandbox Regulatório, com maior enfoque em projetos inovadores que promovam transformações ecológicas sustentáveis. As empresas interessadas podem submeter seus projetos à apreciação da Susep e o edital ficará aberto por prazo indeterminado.
O ambiente regulatório experimental, chamado de Sandbox Regulatório, consiste em um ecossistema onde as empresas selecionadas podem aplicar ideias disruptivas em seus produtos e/ou modelo de negócios, com a flexibilização das exigências regulatórias usualmente aplicadas às seguradoras tradicionais. A Susep acompanha de perto a operação das novas entrantes, com a redução das barreiras regulatórias existentes para o ingresso, visando estimular a concorrência, reduzir custos, e promover uma melhor experiência aos consumidores.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Roncarati.