Profissionais
Advogado
Gabriel Laredo Cuentas
São Paulo
Áreas de atuação
STF: trava dos 30%, uma latente inconstitucionalidade
Há algum tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais, por considerar que a compensação de prejuízo fiscal representaria benefício fiscal (RE 591.340 – Tema 117).
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
Ações rescisórias da União para adequação à modulação de efeitos da Tese do Século
Está em curso perante o STF (Supremo Tribunal Federal), no RE nº 1.489.562/PE, a deliberação sobre a afetação, ao rito da repercussão geral, da controvérsia relativa ao cabimento de ações rescisórias para adequar coisas julgadas à modulação de efeitos do julgamento em que a Corte reconheceu o direito dos contribuintes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Para contextualizar, muitos contribuintes ajuizaram suas demandas após o marco temporal eleito pelo STF para a modulação do Tema n. 69 (15/3/2017).
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Folha de S. Paulo.
Áreas de Atuação
STJ e as ações rescisórias da União contra a tese do século
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, recentemente, os Recursos Especiais 2.066.696 e 2.054.759 ao rito dos recursos repetitivos, firmando a seguinte tese controvertida: “A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.” Essa afetação vem no momento em que os Tribunais Superiores começam a apreciar o tema, com a chegada de Recursos Especiais e Extraordinários dos contribuintes e da Fazenda Nacional ao STJ e STF.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
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