Mattos Filho na mídia

Em 13 de maio de 1940, a Áustria havia sido integrada à Alemanha e o exército nazista já havia invadido a Polônia, Dinamarca e Noruega. Há poucos dias, havia também invadido a Holanda e a Bélgica e suas divisões blindadas atravessavam a região das Ardenas, começando assim a blitzkrieg contra a França. Os Estados Unidos ainda demorariam mais de um ano e meio para entrar na guerra e a União Soviética permaneceria oficialmente “neutra” por mais um ano (depois de ela mesma ter
aproveitado a instabilidade daqueles tempos e tentado invadir a Finlândia há poucos meses).

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Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido dos contribuintes para modular, ou seja, limitar a produção de efeitos no tempo, a decisão da Corte no Tema 1182, que definiu que incidem IRPJ e CSLL sobre subvenções de ICMS que não créditos presumidos, como redução de base de cálculo, alíquota e diferimento, salvo se cumpridas as regras da Lei Complementar (LC) 160/2017 e da Lei 12.973/2014. A vitória da União na discussão, em 2023, evitou perda arrecadatória de R$ 47 bilhões em cinco anos, conforme estimativa da LDO 2024.

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, recentemente, os Recursos Especiais 2.066.696 e 2.054.759 ao rito dos recursos repetitivos, firmando a seguinte tese controvertida: “A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.” Essa afetação vem no momento em que os Tribunais Superiores começam a apreciar o tema, com a chegada de Recursos Especiais e Extraordinários dos contribuintes e da Fazenda Nacional ao STJ e STF.

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O Mattos Filho anuncia hoje, 18/4, a promoção de sete advogados à sociedade em seis áreas de atuação: Contencioso e Arbitragem; Financiamento e Dívida; Fundos de Investimento e Asset Management; Infraestrutura e Energia; Societário/M&A e Tributário.

Com olhar atento às demandas dos mais diferentes setores da economia e às necessidades do mercado, a promoção dos advogados acompanha a estratégia de ampliar o desenvolvimento de negócios, além de gerar oportunidades e desenvolver talentos internos.

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Mattos Filho, escritório reconhecido como Mais Admirado no anuário ANÁLISE ADVOCACIA desde a primeira edição, anuncia, nesta quinta-feira, a promoção de sete advogados à sociedade em seis áreas de atuação: Contencioso e Arbitragem; Financiamento e Dívida; Fundos de investimento e Asset management; Infraestrutura e Energia; Societário/M&A e Tributário.

Com olhar atento às demandas dos mais diferentes setores da economia e às necessidades do mercado, a promoção dos advogados acompanha a estratégia de ampliar o desenvolvimento de negócios, além de gerar oportunidades e desenvolver talentos internos.

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O Ministério Público de São Paulo fechou acordo de não persecução penal em processo envolvendo discriminação homofóbica e sorofóbica — contra pessoas portadoras do vírus HIV — que prevê que o réu assista vídeos e escute podcasts de temática LGBTQIAP+.
As condutas dos réus foram tipificadas como indução de discriminação e preconceito fundados na orientação sexual (art. 20 da Lei nº 7.716/89) e o Ministério Público propôs, então, um Acordo de Não Persecução Penal, com fundamento no artigo 28-A do Código de Processo Penal.

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Mudança na forma de interpretação no STF exige avaliação detalhada das evidências em disputas sobre o vínculo de emprego. Evolução jurisprudencial reconhece a complexidade e a diversidade das formas de trabalho na sociedade contemporânea.
Em decisões recentes, o STF provocou uma significativa mudança na interpretação e na aplicação do ônus da prova em disputas que discutem a existência de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho. Antes da Reforma Trabalhista, a CLT, em seu art. 818, determinava, de maneira breve, que a prova das alegações incumbia à parte que as fazia.

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Antes de determinar o pagamento de indenização por perdas e danos, o juiz deverá conceder ao réu a possibilidade de cumprir a exigência que lhe foi feita, ou de indenizar o autor do processo. É o que estabelece a nova Lei 14.833/2024, sancionada pelo presidente Lula. Em vigor desde o dia 27 de março, o novo dispositivo alterou o artigo 499 do Código de Processo Civil, englobando diversos contratos, incluindo os de seguros.

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O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 252/2023, tendo por objeto a criação de uma nova modalidade contratual que irá fomentar o investimento em startups em estágio inicial. Isso se dará por meio do Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), a ser incluído no rol dos instrumentos de investimento em inovação do art. 5º, §1º o Marco Legal das Startups. O texto segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

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Os desafios e oportunidades para o setor de saúde em 2024 foram debatidas por especialistas durante o Único Podcast, desenvolvido pelo Mattos Filho. Na ocasião, Ana Cândida Sammarco e Gustavo Swenson Caetano, sócios da prática de Life Sciences e Saúde, lideraram a análise do cenário atual e delinearam as possíveis direções para o próximo ano. A conversa proporcionou uma visão mais detalhada sobre o tema, considerando diversas áreas do Direito.

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