Profissionais
Advogada
Rafaela de Oliveira Duarte Dias
Brasília
Áreas de atuação
Empresas podem ser responsabilizadas pelo tráfego de caminhões com excesso de peso
STF julga a possibilidade de compensação, pelo Poder Público, de precatórios com débitos inscritos ou não em dívida ativa
Responsabilidade civil pelo tráfego de caminhões com excesso de peso: Tema 1.104/STJ
STF afirma que condicionar a autorização de cursos de medicina a chamamentos públicos é constitucional
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