Relatório de transparência e igualdade salarial
Com o intuito de promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, a Lei 14.611/2023 foi sancionada e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.795/2023 e pela Portaria 3.717/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. Em conjunto, as normas visam à relevante busca pela redução de eventual disparidade de remuneração entre mulheres e homens e, também, pela promoção das mulheres aos cargos de gestão e liderança.
Nesse contexto, o Ministério foi encarregado de elaborar os relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios. Apesar de seus esforços, os indicadores utilizados para sua elaboração resultaram em documentos que não refletem as práticas atuais adotadas pelo Mattos Filho em relação à remuneração de mulheres e homens e à concessão de oportunidades iguais de ascensão profissional.
As métricas utilizadas nos Relatórios não levam em consideração nosso plano de carreira e critérios isonômicos, como atividades exercidas por cada pessoa, grau de responsabilidade da posição, expertise, tempo de serviço, dentre outros estabelecidos na própria CLT.
Por tal razão, os Relatórios ora indicam que determinado grupo de mulheres ganham quase 50% mais que homens, enquanto outros grupos ganham menos. São desvios gerados basicamente em razão do agrupamento de funções distintas para aferição de eventual disparidade, como os(as) advogados(as) e os(as) analistas administrativos no grupo de profissionais em ocupações de nível superior. Por se tratar de profissionais que desempenham funções diferentes e recebem remunerações distintas, os Relatórios indicam imprecisões em seus dados e que não são aptos a demonstrar disparidade salarial em razão de gênero.
Por tais razões o Mattos Filho apresenta referidos esclarecimentos e reafirma o seu comprometimento com o tratamento isonômico entre mulheres e homens e com a criação de oportunidades iguais a todas as suas empregadas e empregados, independente de gênero ou outra característica pessoal.
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