Coluna legal: ampliação do mercado livre de energia e a busca pela competitividade varejista
Como se sabe, há uma diferença estrutural entre os mercados livre e regulado de energia no País. Naquele, impera a liberdade para contratação do fornecimento de eletricidade por comercializadoras em competição pelo mercado. Já neste, as distribuidoras atendem, com exclusividade, seus consumidores cativos.
Nesse contexto, tem sido verificado um descasamento entre os preços finais dos consumidores no ambiente livre e as tarifas cobradas dos consumidores no ambiente
regulado. Isso se deve, em grande medida, à tradição histórica seguida por seguidos Congressos e Executivos, de diferentes composições ideológicas, de viabilizar políticas
públicas mediante o recolhimento de recursos pelas tarifas.
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