Mattos Filho na mídia

O número de aberturas de holdings familiares de instituições não-financeiras saltou 63% nos sete primeiros meses do ano, apontam dados da Receita Federal. De janeiro a julho, foram 28,7 mil registros, contra 17,5 mil no mesmo período do ano passado. Advogados de Direito Tributário e Sucessório afirmam que o salto é potencializado pela mudança regulatória da taxação de heranças e transmissão.

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A reforma tributária brasileira, inaugurada pela Emenda Constitucional 132/2023, promove a mais profunda reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo desde a Constituição de 1988. Entre as alterações centrais, destaca-se a extinção do PIS e da Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027, substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.

A modulação de efeitos foi concebida como expediente excepcional. O artigo 27 da Lei 9.868/1999 admitiu o afastamento da regra da nulidade da norma inconstitucional, mas o condicionou a quórum qualificado de dois terços dos membros da corte e a dois pressupostos materiais estritos, quais sejam, razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social. Passadas mais de duas décadas, convém verificar em que medida a prática do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária ainda corresponde a esse desenho.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Conjur.

Se antes a gestão de grandes fortunas se concentrava majoritariamente na busca por carteiras com alta rentabilidade, a entrada em vigor da reforma tributária, em janeiro deste ano, inverteu as prioridades do mercado. A combinação das novas regras do consumo sobre as holdings imobiliárias com as alterações na tributação de rendimentos – por meio da taxação de dividendos e do fim do diferimento fiscal dos fundos exclusivos – fez com que a busca por eficiência fiscal assumisse o protagonismo definitivo no “wealth management”.

Há décadas o ordenamento jurídico brasileiro convive com uma omissão relevante: não há, de forma positiva e expressa, definição geral sobre o que seria uma contratação legítima de serviços profissionais por pessoa jurídica, dentro do que se passou a chamar de pejotização.

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Às vésperas de uma virada operacional, a reforma tributária está deixando de ser um projeto restrito aos departamentos fiscal e de tecnologia para entrar na agenda de CEOs, CFOs e conselhos de administração. Segundo grandes escritórios de advocacia ouvidos pela Forbes, empresas já começaram a rever contratos de longo prazo, critérios de escolha de fornecedores, políticas de preços, projeções de caixa e cláusulas de operações de fusões e aquisições.

A tributação do Gás Natural Liquefeito (GNL) passa um momento de mudança relevante, marcado pela combinação entre a redução de benefícios fiscais promovida pela Lei Complementar 224/2025 e a iminente entrada em vigor da reforma tributária.

A família de Malise Máximo administra oito imóveis de aluguel na zona leste de São Paulo, a maioria residencial de baixa renda e outra parte comercial, como um galpão de oficina e uma clínica. O patrimônio foi construído pelo sogro dela, imigrante português, num modelo comum de bairro: comércio embaixo, sobradinhos em cima.

A família de Malise Máximo administra oito imóveis de aluguel na zona leste de São Paulo, a maioria residencial de baixa renda e outra parte comercial, como um galpão de oficina e uma clínica. O patrimônio foi construído pelo sogro dela, imigrante português, num modelo comum de bairro: comércio embaixo, sobradinhos em cima.

Por décadas, a construção civil operou sob uma lógica tributária relativamente simples, com um “imposto especial” e sem maiores preocupações com créditos fiscais. O cenário muda completamente com a Reforma Tributária, que transformará o setor em um ambiente altamente baseado em aproveitamento de créditos – trazendo uma maior busca por produtividade, mais formalização na cadeia produtiva e, por consequência, mais industrialização.

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