Mattos Filho na mídia

Se antes a gestão de grandes fortunas se concentrava majoritariamente na busca por carteiras com alta rentabilidade, a entrada em vigor da reforma tributária, em janeiro deste ano, inverteu as prioridades do mercado. A combinação das novas regras do consumo sobre as holdings imobiliárias com as alterações na tributação de rendimentos – por meio da taxação de dividendos e do fim do diferimento fiscal dos fundos exclusivos – fez com que a busca por eficiência fiscal assumisse o protagonismo definitivo no “wealth management”.

Há décadas o ordenamento jurídico brasileiro convive com uma omissão relevante: não há, de forma positiva e expressa, definição geral sobre o que seria uma contratação legítima de serviços profissionais por pessoa jurídica, dentro do que se passou a chamar de pejotização.

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Às vésperas de uma virada operacional, a reforma tributária está deixando de ser um projeto restrito aos departamentos fiscal e de tecnologia para entrar na agenda de CEOs, CFOs e conselhos de administração. Segundo grandes escritórios de advocacia ouvidos pela Forbes, empresas já começaram a rever contratos de longo prazo, critérios de escolha de fornecedores, políticas de preços, projeções de caixa e cláusulas de operações de fusões e aquisições.

A tributação do Gás Natural Liquefeito (GNL) passa um momento de mudança relevante, marcado pela combinação entre a redução de benefícios fiscais promovida pela Lei Complementar 224/2025 e a iminente entrada em vigor da reforma tributária.

A família de Malise Máximo administra oito imóveis de aluguel na zona leste de São Paulo, a maioria residencial de baixa renda e outra parte comercial, como um galpão de oficina e uma clínica. O patrimônio foi construído pelo sogro dela, imigrante português, num modelo comum de bairro: comércio embaixo, sobradinhos em cima.

A família de Malise Máximo administra oito imóveis de aluguel na zona leste de São Paulo, a maioria residencial de baixa renda e outra parte comercial, como um galpão de oficina e uma clínica. O patrimônio foi construído pelo sogro dela, imigrante português, num modelo comum de bairro: comércio embaixo, sobradinhos em cima.

Por décadas, a construção civil operou sob uma lógica tributária relativamente simples, com um “imposto especial” e sem maiores preocupações com créditos fiscais. O cenário muda completamente com a Reforma Tributária, que transformará o setor em um ambiente altamente baseado em aproveitamento de créditos – trazendo uma maior busca por produtividade, mais formalização na cadeia produtiva e, por consequência, mais industrialização.

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Com a regulamentação da reforma tributária do consumo, a primeira pergunta do contencioso constitucional recai sobre a sujeição passiva. Quem é contribuinte do IBS e da CBS e quais operações pertencem ao campo de incidência? A resposta passa pela habitualidade.

A participação do Tribunal de Contas da União (TCU) na reforma tributária, ao validar os cálculos das alíquotas de referência, deve funcionar como um “selo” de credibilidade e ajudar a reduzir o risco de judicialização da mudança no sistema, avaliam fontes técnicas ouvidas pelo Estadão/Broadcast. Os conflitos na Justiça ameaçam ser uma “dor de cabeça” nestes primeiros anos de implementação dos novos tributos.

Clique aqui e acesse a matéria publicada n’O Estado de S. Paulo.

O receio de autuações e problemas na emissão de notas fiscais por empresas de médio e grande porte, com a chegada de uma nova etapa da reforma tributária, voltou ao radar dos profissionais da área fiscal.

O Comitê Gestor formado por estados e municípios informou que, a partir de 3 de agosto, não será permitida a emissão de documentos sem o preenchimento correto das informações de IBS e CBS (imposto e contribuição sobre bens e serviços, respectivamente). De acordo com o órgão, essas “notas não serão autorizadas, pois o sistema rejeitará automaticamente documentos incompletos”. Se isso ocorrer, a empresa ficará impedida de faturar.

Clique aqui e acesse a matéria publicada na Folha de S. Paulo.