A economia digital tornou os data centers infraestrutura essencial para empresas que dependem de conectividade, segurança física, energia estável e disponibilidade operacional. Nesse contexto, o colocation ganhou relevância como arranjo pelo qual o operador disponibiliza áreas segregadas, racks, cages ou data halls para instalação de servidores e equipamentos do cliente.
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Las empresas que operan en Brasil entran en la segunda mitad del año con más claridad regulatoria, pero también con menos margen de error. A partir de agosto, concluirá el período de flexibilización de penalidades previsto por las autoridades fiscales y los errores en los documentos vinculados al nuevo sistema de IVA dual podrán generar multas, pérdida de créditos e incluso restricciones operativas.
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No novo regime instituído pela reforma tributária do consumo, o tratamento das exportações indiretas surge como um ponto crítico de incerteza. A substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS levanta dúvidas sobre a manutenção da desoneração nas operações em que o produtor nacional vende para uma comercial exportadora com finalidade específica de exportação, especialmente quanto à preservação da imunidade, aos mecanismos de comprovação e à segurança jurídica dessas transações.
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O split payment é a “jóia da coroa” da reforma tributária segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito. Sobre a entrada em funcionamento da ferramenta, Brito afirmou que, por ele, seria em primeiro de janeiro, mas não de forma completa.
O subsecretário falou ontem no 5º Congresso de Regulação e Concorrência no Mercado Financeiro, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag).
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O Mattos Filho anunciou a promoção de seis advogados à sociedade, sendo quatro mulheres. Com o movimento, o escritório alcança 144 sócios e reforça seu atendimento full-service em setores estratégicos da economia brasileira.
As promoções acontecem em um momento de intensa atividade no mercado jurídico, impulsionado por mudanças regulatórias recentes. A reforma tributária, a retomada das operações de fusões e aquisições e o aumento no volume de litígios estão entre os principais vetores que demandam maior capacidade de assessoria jurídica especializada.
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A reforma tributária deve alterar de forma significativa a lógica de tributação do mercado de locação de imóveis no Brasil, especialmente para grandes investidores e proprietários que atuam com aluguel por temporada em plataformas como Airbnb.
Especialistas ouvidos pelo InfoMoney afirmam que a maioria dos pequenos proprietários deve permanecer fora da incidência do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
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Quando uma empresa recebe, com atraso, valores decorrentes da venda de bens ou serviços, o montante pago pelo cliente inadimplente costuma ir além do preço originalmente pactuado, incluindo juros de mora, multas e outros encargos.
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A Lei Complementar 227/2026 representa um marco histórico na modernização do sistema tributário brasileiro. A norma regulamenta a transição para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dual, substituindo gradualmente cinco tributos – ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI – por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Essa transformação, prevista para ser concluída em 2033, tem em 2026 seu primeiro e fundamental capítulo: a fase de adaptação.
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Um dos assuntos mais quentes do momento é a negociação de contratos diante da extinção do PIS/COFINS e IPI e a entrada em vigor da CBS já em 2027. Tenho dedicado muito do tempo a esse tema, seja na parte consultiva, seja na negociação propriamente dita.
Em minha trajetória como advogado, sempre defendi que negócio bom é negócio razoável, em que ambas as partes saem da mesa com sentimento de justiça. Negócios guiados pela boa-fé, sem que uma parte queira levar vantagens indevidas sobre as outras.
Além disso, sempre defendi a transparência nas negociações. É melhor que seja assim do que ter que indicar o meu cliente a um advogado especialista em contencioso (judiciais ou via arbitragem) após a realização do negócio.
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A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe corpo e forma ao novo contencioso tributário brasileiro. Com ela, passamos a conhecer a estrutura que vai reger as disputas envolvendo o IBS e a CBS — e já é possível identificar avanços, pontos de atenção e potenciais litígios caso não haja a esperada mudança cultural e relacional entre administração tributária e contribuinte. A vivência brasileira da cultura do litígio e as experiencias do passado e as mais recentes nos permitem refletir sobre alguns dos desafios a serem enfrentados.
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