Medidas alteram políticas para Resíduos Sólidos durante a pandemia

A Diretoria Colegiada da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou duas decisões que modificam temporariamente a gestão de resíduos sólidos e logística reversa dos empreendimentos licenciados no Estado. As medidas foram tomadas para mitigar os efeitos da situação atual de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.

Decisão de Diretoria 035/2020/P – novas exigências para Relatórios Anuais de Resultados

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Decisão de Diretoria 035/2020/P, publicada em 6 de abril de 2020, estabelece novo procedimento para análise de Relatórios Anuais de Resultados de 2020 de sistemas de logística reversa que atuam no formato de estruturação e apoio a cooperativas.

O texto regulamenta que não será exigido o atendimento à meta quantitativa referente à

Decisão de Diretoria 114/2019/P/C (Procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental) durante o período de vigência do estado de emergência, desde que os sistemas atendam a algumas condições.

Decisão de Diretoria 038/2020/P – recebimento e processamento de resíduos

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Decisão de Diretoria 038/2020/P, publicada em 13 de abril de 2020, dispõe sobre a autorização temporária para o recebimento e processamento de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde, em quantidade superior às capacidades estabelecidas nos licenciamentos ambientais das unidades de tratamento e disposição final de resíduos licenciados pela CETESB.

O comunicado determina que, com a devida comunicação prévia à CETESB e à Agência Ambiental responsável pelo licenciamento, é possível obter um aumento de capacidade em até 25% da quantidade estabelecida na licença ambiental no período de calamidade.

Após a mudança na capacidade, os empreendimentos deverão apresentar relatórios mensais, informando as quantidades recebidas e os respectivos geradores, acompanhados de relatórios fotográficos demonstrando as condições de armazenamento e de operação do empreendimento, devidamente assinados pelos responsáveis técnico e legal.

Parcerias com o terceiro setor

Tendo em vista o contexto atual que objetiva a melhoria contínua na gestão de resíduos, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) assinou um protocolo de intenções para cooperação técnica em parceria com organizações do terceiro setor e entidade setorial com o intuito de promover o desenvolvimento, a cooperação técnica de gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos e saneamento básico no Estado de São Paulo.

A parceria foi firmada com a

Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat),

Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo) e

Associação Instituto Meu Oceano. Cursos, encontros técnicos, seminários, palestras, estudos, capacitação, programas e ações de assistência técnica serão promovidos para a implantação das determinações das Políticas Nacional e Paulista de Resíduos Sólidos. Os últimos encontros ocorreram por videoconferência, com o propósito de elaborar projetos que contemplem o desenvolvimento, produções diferenciadas, novas rotas tecnológicas e apoio aos municípios.

Pontos de coleta e descarte

Por fim, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) irá disponibilizar até setembro de 2020, o Projeto Piloto que abordará logística reversa para medicamentos no Estado de São Paulo, com pontos de coletas para o devido descarte dos resíduos pela população, e, por consequência, a gestão adequada da sua destinação final, relevante com a pandemia atual.