Anvisa e ANAC publicam novas medidas sanitárias para setor aéreo e aeroportuário

​A pedido do Ministério da Infraestrutura, foram publicadas novas diretrizes de controle sanitário que modernizam os protocolos vigentes para as operações em aeroportos e em aeronaves. As determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram divulgadas por meio da

Nota Técnica nº 101/2020/SEI/GIMTV/GGPAF/DIRE5/ANVISA, de 19 de maio de 2020, e

substituem a Nota Técnica nº 62/2020/SEI/GIMTV/GGPAF/DIRE5/ANVISA.

Entre as orientações estão novos procedimentos para o serviço de bordo e veiculação de campanhas de prevenção e combate ao vírus. A referida Nota Técnica

complementa o Protocolo para Enfrentamento da Covid-19 em Portos, Aeroportos e Fronteiras, atualizado pela ANVISA em 30 de março de 2020, e demais recomendações da ANAC e ANVISA.

Os documentos são pautados observando os termos da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre a adoção de condutas e regras para a contenção e o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Exigências para a realização de viagens aéreas e aeroportuárias 

Apesar das autoridades desaconselharem a realização de viagens durante a pandemia do coronavírus, considerando a ascendência do número de vítimas no Brasil, deve-se seguir algumas diretrizes quando houver prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros e carga ou de serviços aeroportuárias.

As determinações, exemplificadas a seguir, devem serem adotadas por usuários, passageiros, tripulantes, prestadores de serviços, funcionários, empresas aéreas e aeroportos:

• Obrigatoriedade do uso de máscaras pelos passageiros e tripulantes durante as viagens aéreas e pelos funcionários e prestadores de serviço aeroportuários;

• Adoção de novos procedimentos para o serviço de bordo, com a recomendação de suspensão dos mesmos durante os voos domésticos e a priorização da disponibilização de alimentos e bebidas embalados individualmente e higienizados previamente, quando os voos forem internacionais;
• Manutenção da distância de pelo menos dois metros entre as pessoas;
• Utilização de Equipamentos de Proteção Individual por funcionários e servidores públicos trabalhando no aeroporto;
• Veiculação de campanhas de prevenção e combate ao vírus, como a divulgação de avisos sonoros determinados pela Anvisa em todos os voos e nas áreas de embarque e desembarque;
• Adoção de medidas para desestimular aglomerações em praças de alimentação, filas de check-in, áreas de embarque e desembarque das aeronaves, retiradas de bagagens e afins; e
• Intensificação da limpeza e desinfecção das áreas aeroportuárias e aeronaves.

A Nota Técnica traz também recomendações específicas para

operadores de táxis aéreos, em especial aqueles que estejam realizando operações aeromédicas.

As medidas sanitárias em questão são revisitadas a cada alteração do cenário epidemiológico da doença e as alterações se darão de acordo com as determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Importante ressaltar que o descumprimento de tais medidas poderá acarretar a responsabilização civil, penal e administrativa dos infratores, além de contribuir para a disseminação do vírus.

Para mais informações, conheça as práticas de Aviação e Life Sciences do Mattos Filho.