Entenda o papel das auditorias ambientais para o compliance das companhias

​A auditoria ambiental é um dos mais relevantes métodos de monitoramento dos processos de empresas que trazem impactos ao meio ambiente e à sociedade. Além de oferecer conformidade às normas e leis vigentes – principal pilar do
compliance – a auditoria é uma ferramenta que pode conferir melhorias à gestão ambiental, bem como pode aprimorar a imagem das companhias.

Para esclarecer o tema, os especialistas do Mattos Filho em direito Ambiental, Compliance e Organizações da Sociedade Civil explicam os principais pontos sobre as auditorias ambientais e a perspectiva social dessas avaliações.

O que é e como funciona uma auditoria ambiental?

Trata-se de um instrumento que busca avaliar a adequação das empresas em relação às normas de proteção ao meio ambiente. Elas são usualmente feitas por órgãos públicos, como meio de fiscalização, ou até mesmo por entidades privadas, voltadas para a certificação ou avaliação ambiental.

Segundo a sócia de Ambiental, Lina Pimentel, as empresas realizam as auditorias ambientais como forma de antever situações de risco e evitar infrações ou desastres. “As auditorias se propõem a serem instrumentos de proteção dos administradores, acionistas, investidores, financiadores e até consumidores, que optam por um produto ou serviço baseado em sua responsabilidade socioambiental”, afirma.

Durante o processo, quem assume o papel de auditor torna-se responsável por coletar, documentar e avaliar as informações sobre a gestão e os impactos ambientais das atividades da empresa. Há diversos tipos de auditorias, que atendem a diferentes objetivos.

O papel do compliance nas auditorias ambientais

Com as auditorias, as companhias garantem manter a conformidade com as normas e regras, o que constitui o
compliance. De acordo com o sócio Renato Portella, especialista em
Compliance e Ética Corporativa, a auditoria ambiental é uma ferramenta útil para auxiliar as empresas a cumprirem as leis ambientais e evitarem, inclusive, a aplicação de sanções criminais.

“É recomendável que empresas, cujas atividades sejam sujeitas a licenças ambientais, tenham um programa de
Compliance no qual haja um controle sobre as atividades. Especialmente considerando que a

Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê a possibilidade de aplicação de sanções criminais a pessoas jurídicas”, analisa.

As auditorias podem ser acompanhadas pelo setor de
Compliance, mas não há uma obrigatoriedade ou recomendação específica, explica Portella: “É fundamental que cada empresa faça uma análise de riscos de acordo com suas atividades e características próprias, e então desenhe os seus controles e procedimentos internos”.

Lina Pimentel também avalia que é papel da empresa definir a caracterização completa de seu empreendimento, bem como a avaliação dos impactos naturais e antrópicos; a aplicação de eficiência energética e de processos; o formato de comunicação com seus stakeholders; e a atuação no caso de contingências, acidentes e crises em geral.

“Sempre haverá algum mecanismo para conferência dessa postura responsável por parte das empresas, mas a sociedade e mercado em geral é quem, em complementação aos governos, está pressionando as empresas para se tornarem cada vez melhores”, complementa a especialista.

Tipos de auditoria ambiental 

As auditorias ambientais acontecem de acordo com o que se busca verificar ou monitorar sobre a empresa. “Cabe ao gestor de segurança e responsabilidade social definir quais são as auditorias essenciais e montar um planejamento estratégico nesse sentido”, explica Lina Pimentel.

A depender da finalidade esperada com a auditoria, o escopo da avaliação poderá ser definido, e assim, há a contratação de uma equipe, em geral multidisciplinar, para conduzir o processo. “Há consultorias de todos os tipos e focos, ou seja, com expertise em desenvolvimento socioeconômico, articulação institucional ou técnica, como o caso das florestais, com ênfase em mudanças climáticas, contaminação, etc. Há ainda algumas que avaliam a capacidade de gestão de riscos socioambientais na administração das companhias. Acho esta última extremamente interessante e eficaz, pois avalia o quanto a gestão socioambiental adequada já integrou a cultura da empresa”, analisa a sócia.

Por que integrar aspectos sociais à auditoria ambiental? 

A auditoria socioambiental, que alia a análise de critérios ambientais a critérios sociais, traz uma visão integral dos cenários de risco e possíveis impactos nos territórios e comunidades alcançados pela atividade econômica empresarial.

Por meio do processo, é possível a consolidação de conhecimentos e ferramentas mais robustas sobre e para a gestão do negócio, auxiliando os dirigentes na tomada de decisões e trazendo transparência a investidores, financiadores, consumidores e colaboradores.

A sócia Flavia Regina de Souza Oliveira, da prática de Organizações da sociedade civil, analisa que esse tipo de auditoria traz uma visão global sobre o negócio. “É possível enxergar tanto a dimensão dos impactos diretos, como também dos impactos indiretos da atividade, inclusive aqueles relacionados à cadeia produtiva, como os fornecedores, e condições preexistentes, como vulnerabilidades sociais”, explica.

A especialista ainda completa: “Dessa forma, há maior clareza sobre as responsabilidades da empresa e de seus stakeholders, permitindo a adoção de medidas de prevenção e mitigação de impactos”.

O certificado ISO 14001

A norma da

ABNT ISO 14001 apresenta as diretrizes necessárias para que as companhias implementem uma gestão e política ambiental com o objetivo de desenvolver programas de melhoria ambiental, atividades mais sustentáveis, mitigação de riscos ambientais e mais transparência nos processos que impactem o meio ambiente.

O certificado garante que a empresa esteja de acordo com as leis ambientais vigentes e, para a obtenção do mesmo, a companhia deve passar por auditorias ambientais, com o intuito de comprovar e avaliar as suas atividades.

De acordo com a sócia Lina Pimentel, o certificado ISO 14001 e seus correlatos é o padrão básico esperado para uma boa gestão de recursos naturais. “A certificação é somente a base para se constituir uma empresa sócio e ambientalmente responsável” explica.