Profissionais

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Sócio

Renato Portella

Renato Portella
55 11 3147 7614 portella@mattosfilho.com.br São Paulo – Paulista
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Experiência

Especialista em integridade corporativa, compliance anticorrupção e governança corporativa, atua na condução de investigações internas, representação dos nossos clientes em inquéritos administrativos e processos sancionadores, bem como em negociações de acordos de leniência.

 

Desenvolve programas de compliance e treinamentos, realiza due diligence de compliance anticorrupção e oferece assessoria para avaliação de obrigações contratuais, de governança corporativa e de divulgação de informações ao mercado de capitais em decorrência de investigações internas ou governamentais e ações governamentais relacionadas.

Formação

Bacharelado em Direito – Universidade de São Paulo (USP);

Pós-graduação em Direito Econômico – Fundação Getulio Vargas (FGV).

Reconhecimentos

Análise Advocacia 500 – Compliance (2018 a 2021), Pharmaceutical Sector (2019 e 2021), Seguros (2021) e São Paulo (2020 e 2021);

Chambers Global – Compliance (2018 a 2022);

Chambers Brazil (antigo Chambers Latin America) – Compliance (2019 a 2022);

IFLR 1000 – Financial and Corporate – M&A (2016);

Latin Lawyer 250 – Anti-corruption Investigations and Compliance (2020 e 2021);

The Legal 500 – Corporate/M&A (2013 e 2016) e Compliance (2019);

Who’s Who Legal Global – Investigations (2019 a 2022);

Who’s Who Legal Brazil – Business Crime Defense & Investigations (2017 a 2021);

Who’s Who Legal Thought Leaders – Brazil – Business Crime Defense & Investigations (2021).

Único. Portal de Notícias do Mattos Filho.

Publicações de autoria

Mattos Filho na mídia

Com Renato Portella
Consultor Jurídico

Os limites do empregador no âmbito de investigações corporativas

​As evoluções tecnológicas dos últimos anos fizeram com que as evidências de crimes e outros ilícitos, em especial a comunicação entre os agentes, migrassem cada vez mais para o mundo digital. As investigações corporativas, que alguns anos atrás dependiam da coleta e análise de agendas, blocos de notas ou pastas físicas, passaram a focar nas comunicações em tempo real, trocadas por aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail ou até mesmo pela deep web.

Clique aqui e leia o artigo publicado no ConJur com a participação dos nossos sócios Domingos Fortunato e Renato Portella e das advogadas Luiza Cattley e Luiza Pacito.

Revista LEC

Leniência, anticorrupção e segurança jurídica: avanços e desafios

​A possibilidade de celebrar acordos de leniência na seara anticorrupção foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro pela chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013). Inspirado no modelo norte-americano, esse eficiente mecanismo de colaboração pelas empresas já era utilizado no Brasil para a prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica.

Clique aqui e leia o artigo escrito por Renato Portella, Luiza Cattley e Jaqueliny Guimarães.

Áreas de Atuação

MPF emite orientações favoráveis à adesão de pessoas físicas a acordos de leniência

​A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5ª CCR) publicou nota técnica em defesa da adesão de pessoas físicas a acordos de leniência. Ainda que sem caráter vinculante, o documento busca orientar a atuação dos procuradores da República e conferir maior segurança jurídica às pessoas físicas relacionadas às empresas colaboradoras.

De acordo com a nota técnica, a necessidade de estabelecer orientações sobre o tema decorre de limitações impostas pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que, com exceção da desconsideração da personalidade jurídica (art. 14), incluiu apenas as pessoas jurídicas como sujeitos aptos a celebrar acordos de leniência. Sobre essa lacuna, a 5ª CCR alerta que permitir a adesão de pessoas físicas aos referidos acordos contribui para harmonizar a atuação civil e criminal do Ministério Público Federal no combate a práticas de corrupção.

Outra medida defendida pela 5ª CCR para uniformizar os acordos de leniência diz respeito a centralização das investigações na figura de um só procurador, ainda que sobre fatos ocorridos em diferentes localidades. A 5ª CCR argumenta que, em respeito ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público Federal, o acordo celebrado e homologado deve ser observado pelos outros membros da instituição, não cabendo a eles rejeitar a validade e eficácia do acordo.

O documento destaca que os atos ilícitos abarcados pelos acordos de leniência celebrados com empresas são necessariamente praticados por pessoas físicas (como acionistas, executivos, empregados, prepostos ou contratados) e que a sua inclusão no processo de negociação poderá ampliar significativamente o conhecimento dos fatos e alavancar as atividades investigatórias.

Com relação à possibilidade jurídica de extensão dos acordos para as pessoas físicas, a 5ª CCR explica que, apesar de não haver previsão legal expressa, ela atende aos objetivos legais previstos na Lei Anticorrupção, o que é corroborado pelas alterações introduzidas pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), que criaram o Acordo de Não Persecução Cível e alteraram a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Também ressalta que o tema já foi objeto da sua Orientação nº 7/2017 e da Orientação nº 01/2018, publicada em conjunto com a 2ª CCR, bem como apresenta um histórico sobre os acordos já homologados pela 5ª CCR que previram a adesão de pessoas físicas.

Por fim, a 5ª CCR ressalta que a não extensão dos benefícios do acordo de leniência às pessoas físicas representa um óbice à alavancagem e eficiência das investigações. Por outro lado, dentre os riscos envolvidos, a 5ª CCR destaca o potencial conflito de interesse entre pessoas jurídicas e físicas que tenham praticado os atos ilícitos, ao não encontrarem amparo legal expresso para integrar o mesmo processo de negociação e colaboração com as autoridades.

A íntegra da nota técnica está disponível no site do MPF.

Áreas de Atuação

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