Saúde e segurança no trabalho: os impactos da aplicação do NTEP e suas possíveis contestações
O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) estabelece a relação entre lesões e agravos à saúde e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, sendo avaliado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este processo se baseia na correlação entre os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) e da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), para que seja possível atestar se uma condição de saúde pode ser associada ao trabalhado realizado pelo empregado.
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