Profissionais

Profissionais

Advogada

Mariana de Almeida Souza

Áreas de atuação

Único. Portal de Notícias do Mattos Filho.

Publicações de autoria

Mattos Filho na mídia

Com Mariana de Almeida Souza
ConJur

Lei do Superendividamento: desafios após dois anos de vigência

A Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) foi resultado do Projeto de Lei 283/2012, que tramitou durante dez anos no Congresso, com ativa participação da sociedade civil. Em 2 de julho de 2021, a lei entrou em vigor, alterando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para disciplinar o crédito responsável, o processo de repactuação de dívidas e introduzir direitos básicos do consumidor, como o mínimo existencial.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no ConJur.

Áreas de Atuação

Fique conectado
com o Mattos Filho

Receba notícias e análises jurídicas de nossos especialistas em mais de 40 áreas do direito e fique por dentro de tudo que impacta o seu negócio.

Cadastre-se