Profissionais
Marcelo Guimarães Francisco
Áreas de atuação
Novo regime de tributação de subvenções está em vigor
Assuntos:
A transferência de créditos de ICMS para estabelecimento de outros estados
Assuntos:
Programa Acordo Paulista é lançando oficialmente
Assuntos:
Governo de SP aprova lei que facilita pagamento de débitos inscritos em dívida ativa
Assuntos:
A transação excepcional no estado de São Paulo
Assuntos:
Litígios fiscais e o Acordo Paulista
A Lei paulista n° 17.843/2023 institui o programa de transação para débitos inscritos em dívida ativa no estado de São Paulo, chamado de “Acordo Paulista”, que pode ser relevante instrumento para equacionar número expressivo de execuções fiscais que assolam o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Valor Econômico.
Áreas de Atuação
A reforma tributária e a classificação fiscal de mercadorias
O amadurecimento das discussões sobre reforma tributária tornou atuais debates antigos sobre temas fiscais controversos.
Dentre os pontos que têm gerado constantes manifestações figura o da classificação fiscal das mercadorias. A legislação vigente prevê alíquotas distintas para tributos a depender da composição do produto.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
Inconstitucionalidade do tratamento prejudicial à ZFM pelo fisco paulista
A votação e subsequente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 45/2019 trouxe esperança de simplificação do sistema tributário. Dentre os pontos que devem ser objeto de discussão no Senado está a manutenção do tratamento favorecido conferido à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
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