Profissionais

Profissionais

Advogado

José Roberto de Almeida Junior

+55 21 3231 8250 jose.dealmeida@mattosfilho.com.br Rio de Janeiro

Único. Portal de Notícias do Mattos Filho.

Publicações de autoria

Mattos Filho na mídia

Com José Roberto de Almeida Junior
Migalhas

Artigo: A proteção de projetos de arquitetura por Direito Autoral

​No Direito Brasileiro, são consideradas obras intelectuais todo resultado da criação do intelecto humano que carregue em si características como inventividade, originalidade e caráter único. A proteção de tal obra é formada por um conjunto de prerrogativas conferidas pela legislação que tem por finalidade conferir maior segurança jurídica nas relações entre o autor e aqueles que utilizam de alguma forma sua obra. Nesse sentido, é possível verificar que a Constituição da República de 1988 se preocupou em conferir ao autor, em seu artigo 5º, inciso XXVII, o exclusivo Direito de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras.

Clique aqui e leia o artigo publicado pelo Migalhas com a participação de nosso sócio Paulo Brancher e de nossos profissionais Vitória Moreira Alves, Clara de Almeida Thomé da Silva e José Roberto de Almeida Junior.

Áreas de Atuação

Fique conectado
com o Mattos Filho

Receba notícias e análises jurídicas de nossos especialistas em mais de 40 áreas do direito e fique por dentro de tudo que impacta o seu negócio.

Cadastre-se

Este site está registrado em wpml.org como um site de desenvolvimento.