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Advogado
Iago de Padua Grillo Souza
Brasília
Áreas de atuação
Nova fase do marco legal dos criptoativos reflete em crescimento acelerado
O “Marco Regulatório dos Criptoativos”, originalmente proposto no Projeto de Lei 4.401/2021 (PL 4.401), foi aprovado e sancionado no final de 2022, sem quaisquer vetos, originando a Lei nº 14.478/2022.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
Dez anos da Lei Anticorrupção e a responsabilidade da pessoa jurídica
A Lei nº 12.846/13 (LAC ou Lei Anticorrupção) é a principal norma voltada ao combate à corrupção no Brasil, ao introduzir no ordenamento jurídico brasileiro a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública em seu interesse ou dos quais se beneficie.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no ConJur.
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