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Gabriel Campoy Santos Pinto

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Mattos Filho na mídia

Com Gabriel Campoy Santos Pinto

BACEN eleva valores mínimos para DCBE e registro de movimentação em contas de não residentes

​No último dia 30 de julho, o Banco Central publicou duas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) que trouxeram mudanças relevantes tanto aos residentes no Brasil que possuem ativos ou bens no exterior, quanto aos residentes no exterior titulares de conta de depósito no Brasil.

Com as alterações trazidas pela Resolução CMN n. 4.841 de 30/07/2020, a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) passou a ser obrigatória apenas para as pessoas físicas e jurídicas, residentes no Brasil, detentoras de ativos ou bens no exterior que totalizem montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos). Até este ano, esse valor era fixado em US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos).

A DCBE trimestral, por sua vez, não sofreu alterações. Assim, continua obrigatória a sua entrega para as pessoas físicas e jurídicas detentoras de ativos ou bens no exterior que totalizem US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos) ou mais.

Já a Resolução CMN n. 4.844 de 30/07/2020 alterou as regras aplicáveis aos residentes no exterior que possuem contas de depósito em reais no Brasil. Com as alterações, apenas as movimentações de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou mais deverão ser registradas no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e suportadas por documentação específica. Até então, qualquer movimentação acima de  R$ 10.000,00 (dez mil reais)  estava sujeita ao registro.

As novas Resoluções entram em vigor no dia 1º de setembro de 2020. Na prática, vão simbolizar uma obrigação a menos para os residentes no Brasil que investem em menores proporções no exterior, além de simplificar as transações financeiras realizadas pelo residente no exterior que movimenta valores em reais no Brasil.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

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