Profissionais

Profissionais

Advogado

Caroline Visentini Ferreira Gonçalves

55 11 3147-2930 caroline.visentini@mattosfilho.com.br São Paulo – Paulista

Áreas de atuação

Único. Portal de Notícias do Mattos Filho.

Publicações de autoria

Mattos Filho na mídia

Com Caroline Visentini Ferreira Gonçalves
Valor Econômico

Superendividado recorre pouco à Justiça para negociar dívidas

A principal novidade da Lei do Superendividamento (nº 14.181, de 2021), a possibilidade de negociação coletiva de dívidas com credores, ainda não emplacou no Judiciário. Levantamento do escritório Mattos Filho, feito a pedido do Valor, mostra que de 100 decisões que tratam da nova norma, em vigor há um ano, apenas 20 abordam essa questão – a maioria são liminares negadas porque o devedor quer suspender as dívidas sem apresentar um plano detalhado de pagamento.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.

Áreas de Atuação

Valor Econômico

Decreto define mínimo existencial de R$ 303 para superendividamento

Um ponto importante da Lei do Superendividamento (nº 14.181, de 2021) foi regulamentado ontem pelo governo federal. Trata-se da definição do “mínimo existencial” — valor que deve ser preservado para o consumidor na negociação de dívidas. Essa fatia, de acordo com Decreto nº 11.150, deve corresponder a 25% do salário mínimo: R$ 303.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Valor Econômico.

Áreas de Atuação

Consultor Jurídico

Lei do Superendividamento: um balanço após um ano de vigência

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que entrou em vigor em 2 de julho de 2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando regramento específico sobre a oferta de crédito, novos tipos de práticas abusivas e procedimento próprio de repactuação de dívidas para o consumidor superendividado. Ao longo desse primeiro ano de vigência da lei, o Poder Judiciário definiu a extensão de alguns de seus conceitos, ao passo que o Poder Executivo promoveu iniciativas para aperfeiçoar a sua implementação.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Consultor Jurídico.

Áreas de Atuação

Fique conectado
com o Mattos Filho

Receba notícias e análises jurídicas de nossos especialistas em mais de 40 áreas do direito e fique por dentro de tudo que impacta o seu negócio.

Cadastre-se

Este site está registrado em wpml.org como um site de desenvolvimento.