Mattos Filho na mídia

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Valor Econômico

Após Lava-Jato, foram realizadas várias mudanças legislativas; entenda

Depois de realizar 79 fases e de chegar à prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2018, a Operação Lava-Jato — que completa dez anos neste domingo — tem sido transformada tanto pelo Judiciário quanto pelo Legislativo. Ao menos quatro mudanças de impacto para o processo penal e administrativo foram aprovadas pelo Congresso desde o início dos trabalhos da força-tarefa da Vara Federal de Curitiba, que descobriram um esquema extraordinário de desvio de dinheiro público que abalou as cenas política e empresarial.

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Áreas de Atuação

O Globo

Lei de igualdade salarial entre homens e mulheres vira batalha jurídica de empresas contra transparência

A regulamentação da lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções, aprovada no Congresso em julho do ano passado, virou uma batalha judicial. A iniciativa do governo brasileiro, que repete ação já tomada em 35 países, é questionada na Justiça pelas empresas, e as confederações do comércio e da indústria recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a lei é inconstitucional.

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Áreas de Atuação

Brazil Journal

Reforma vai aumentar o ITCMD. Hora de planejar a sucessão

No ano passado, as famílias com grandes patrimônios receberam a notícia de que teriam que pagar imposto em seus fundos exclusivos e offshore. Agora terão que se preparar para o aumento na tributação estadual sobre heranças e doações.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passará a ser cobrado de maneira progressiva — o que deve elevar a carga em São Paulo e em outros estados onde hoje as alíquotas são únicas.

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Valor Econômico

Receita regulamenta tributação de investimentos no exterior; confira as regras

Começa na sexta-feira (15) o prazo para detentores de investimentos no exterior (offshore) aderirem à possibilidade de atualizar o valor de seus ativos recolhendo Imposto de Renda (IR) pela alíquota reduzida de 8%. A alíquota padrão, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, é de 15%. Os detalhes de funcionamento da nova tributação foram divulgados nesta quarta pela Receita Federal, na Instrução Normativa (IN) 2.180.

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Áreas de Atuação

Valor Econômico

Mecanismos de compliance ganharam impulso após Lava-Jato

Um dos problemas da Petrobras na época em que foram denunciados os casos de corrupção pela Lava-Jato é que as diretorias da empresa funcionavam como “silos” independentes. Os diretores tinham autonomia para aprovar projetos e fazer pagamentos. Essa prática mudou depois da Lava-Jato, dizem executivos que conhecem a empresa.

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Áreas de Atuação

Valor Econômico

Crise de dividendos evidencia conflitos na gestão da Petrobras

A crise dos dividendos da Petrobras evidencia um problema na gestão da empresa ao mostrar divisão entre o colegiado e a diretoria que não traz bons frutos para a petroleira, na visão de especialistas em governança e direito societário ouvidos pelo Valor. Os especialistas dizem que esses atritos, por sua vez, são consequência da interferência política que atropela a governança da estatal. Um novo capítulo que poderá testar o compliance da empresa será a eleição dos novos conselheiros, marcada para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 25 de abril, na qual 10 dos 11 integrantes do colegiado serão escolhidos pelos acionistas.

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Áreas de Atuação

Valor Econômico

Empresas pressionam contra limite a compensações tributárias

Única proposta que restou na medida provisória (MP) 1202, a criação de um limite para compensações tributárias judiciais é alvo de pressão das empresas para reduzir o prazo de abatimento dos créditos junto ao governo e elevar o valor desse teto, de forma a não prejudicar as companhias de menor porte. Em paralelo, contribuintes tentam, na Justiça, derrubar a proposta.

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Áreas de Atuação

Startups

Justiça tem mais de 100 decisões sobre mútuo conversível

A criação de um contrato mais aderente às particularidades do investimento em startups é uma demanda antiga do mercado brasileiro. Um dos motivos é a falta de segurança jurídica do modelo atual, o mútuo conversível. Um levantamento feito pelo escritório Mattos Filho mostrou que há mais de 100 decisões na Justiça envolvendo o mútuo conversível nos últimos 10 anos, a nível nacional. A maior parte delas é de investidores exigindo o dinheiro de volta.

Clique aqui e acesse o artigo publicado no Startups.

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