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Sem contribuição de teles, o futuro do audiovisual estará comprometido

18Fev2016Feb18,2016
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DCI

Sem contribuição de teles, o futuro do audiovisual estará comprometido

Da redação

Imbróglio entre operadoras de telefonia e produtoras pode se arrastar na Justiça e inviabilizar captação de recursos para produção de obras e cumprimento de Lei do Conteúdo Nacional​

São Paulo - A liminar da Justiça que liberou as teles do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) representou um duro golpe para o setor audiovisual, que corre risco de perder 90% de seus recursos de fomento.

Apesar dos esforços para que a decisão seja revertida, a previsão é de que a discussão se estenda no Judiciário por um bom tempo. Criada em 2001, a contribuição passou a contar com recursos incidentes sobre cada novo celular ativado pelas operadoras de telefonia a partir de 2012, quando o novo marco regulatório da TV por assinatura foi instituído, flexibilizando a prestação do serviço. O cenário mudou no início do mês, quando o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) conquistou, na Justiça, a suspensão do pagamento da taxa.

"Uma interrupção agora seria drástica", resume o diretor-executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV), Mauro Garcia. Segundo ele, o aumento recente na arrecadação permitiu o surgimento de um "ciclo virtuoso" que auxiliou não apenas a produção nacional, mas também outros elos da cadeia, como distribuidoras e programadoras. A digitalização do parque exibidor também contou com linhas de financiamento novas no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) - bancado pela Condecine.

O número de projetos desenvolvidos com a ajuda dos recursos ilustra o salto: em 2014, a primeira edição do Programa Brasil de Todas as Telas esteve envolvida na produção de 306 filmes e 433 séries para televisão ou telefilmes. Em 2011 - o último ano de Condecine sem recursos das teles -, de acordo com dados da Agência Nacional de Cinema, foram auxiliados 43 projetos de filmes e 21 de séries ou telefilmes.

De acordo com o diretor do portal especializado em cinema nacional Filme B e cineasta Paulo Sérgio Almeida, o "sucesso" da política atual foi fruto da assimilação de programas semelhantes aos desenvolvidos em países como a França. "É a substituição de incentivos fiscais e captação de recursos de estatais pela cobrança de taxas e impostos dos diversos setores envolvidos."

Referibilidade

É justamente esse "envolvimento" com o setor audiovisual que é questionado pela ação das teles na Justiça que suspendeu a cobrança.

"As teles passaram a ser contribuintes da Condecine a partir da Lei da SeAC [Lei nº 12.485 ou Lei de Serviço de Acesso Condicionado], que incluiu como fator gerador não só os serviços de telecom que transmitem conteúdo audiovisual, mas também aqueles que têm o potencial de transmitir", explica a advogada e especialista em telecomunicações do escritório Mattos Filho, Thays Castaldi Gentil.

De acordo com ela, as teles não contestaram a aplicação de tal conceito de referibilidade na ocasião da aprovação da SeAC, em 2012, porque a lei atendia antigas demandas do setor, como a queda da proibição de capital estrangeiro na TV por assinatura e o fim do regime de outorgas para a prestação do serviço. "Só que com o reajuste de 28% [instituído pela Fazenda em outubro] o cenário se desequilibrou", afirma Thays.

A ação das operadoras acatada pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal, entretanto, não questionava o aumento, mas a legitimidade da cobrança; o juiz responsável pela liminar acatou a argumentação de vinculação tênue e suspendeu o pagamento referente a 2015 e previsto para 31 de março. "A ação não significa um enfrentamento com a indústria audiovisual, mas estamos reiterando que não é possível suportar aumento de tributos", afirmou, em nota, o SindiTelebrasil. Vale lembrar que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o setor aumentou em diversos estados durante 2015.

A Ancine já avisou que vai recorrer da decisão, com auxílio da Procuradoria Geral Federal, mas Thays Castaldi, do Mattos Filho, alerta: o imbróglio deve se estender por um bom tempo. "Se as teles perderem elas vão com certeza recorrer. O governo, que não pode perder arrecadação, também. Considerando todos os recursos, não é possível prever um desfecho."

Cotas

Ainda não é possível mensurar o impacto que a mudança geraria sobre o setor audiovisual, mas este já mostra preocupação com a produção dos próximos anos. "Os canais tem que cumprir cotas de conteúdo nacional, que são produzidos basicamente com o recurso. Sem ele, ficaríamos desmobilizados", afirma o presidente da Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Paulo Schmidt.

Incluído na categoria de canais da TV paga obrigados a transmitir 12 horas diárias de conteúdo nacional, o CineBrasilTV afirma que os possíveis efeitos não teria efeito imediato. "Há cerca de 40 projetos em andamento, cujo processo começou há um ano e meio", afirma a diretora-geral do canal, Tereza Trautman. Todos eles são tocados por produtoras independentes que utilizaram recursos do FSA.

O receio, conta Tereza, recaí sobre o próximo ciclo de produções, que correm o risco de buscar investimentos junto a um FSA 90% menor que o dos últimos quatro anos. "A falta desse dinheiro afetaria gravemente nossa grade em meados de 2017 e em 2018", afirma ela.​

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