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Segmento quer regras mais flexíveis

31Mar2016Mar31,2016
Infraestrutura e Energia
Valor Econômico
Segmento quer regras mais flexíveis

Da redação

Interessadas nos programas de concessões de infraestrutura temem gargalos para conseguir financiamento, contratar o seguro-garantia e cumprir atestados técnicos, entre outros.

​A MGO Rodovias deve assinar hoje o empréstimo com a Caixa Econômica Federal ­ mais de dois anos depois de assumir a concessão de um trecho da BR­050. Os financiadores do empreendimento são a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Já assinamos com o BNDES, mas o repasse só pode ser feito após assinar com os dois. Mais dois meses e teríamos problema para cumprir o cronograma", diz o presidente, Helvécio Soares.

O mercado também espera que sejam criadas novas linhas de crédito. "O BNDES vai ter de ter uma nova visão. O governo tem de olhar de forma diferente para as empresas de médio porte", diz Bruno Britto, presidente da BC2.

Bruno Werneck, sócio da área de infraestrutura do escritório Mattos Filho, defende, por exemplo, que o modelo regulatório permita ao investidor tomar empréstimo em moeda estrangeira.

Outro ponto é o seguro­-garantia, que hoje varia de 5% a 10% do valor do contrato, pela Lei de Licitações. Projetos de lei do Congresso e do Executivo propõem aumentar o percentual, pois a percepção é que o praticado não cobre o prejuízo do poder público em caso de inadimplência do contrato. As empresas médias temem não conseguir participar das licitações se as garantias aumentarem.

"Minha percepção é um pouco diferente. Acho que vai ser uma curva de aprendizado", diz André Dabus, diretor-­executivo da AD Corretora de Seguras. Para ele, quem estiver bem estruturado, com governança e bons projetos não terá problema em cumprir garantias maiores.

Werneck, do Mattos Filho, diz que a garantia de performance é baixa em relação ao praticado globalmente, mas que as exigências de comprovação técnica, como atestado de obra e operação, são difíceis para os novos entrantes. "A tendência, porém, é de redução dos requisitos técnicos, permitindo que pequenas e médias e investidores estrangeiros participem".

A Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) sugeriu ao governo paulista mudanças no programa de concessões do Estado. Entre elas, alteração no critério do pagamento da outorga, de antecipado para diluído no prazo da concessão. A estimativa da Taxa Interna de Retorno (TIR) também é criticada. Os empresários defendem que não seja estabelecida uma TIR mas, sim, que o governo coloque ao mercado o que quer e a que preço, cobrando a execução do serviço.

A Secretaria de Governo do Estado de São Paulo disse que as sugestões feitas nas audiências públicas para as concessões de rodovias foram avaliadas pela pasta, que disponibilizará em abril as minutas de contrato, editais e anexos técnicos para consulta. Os editais dos cinco aeroportos devem ser lançados em breve. Já as linhas do Metrô ainda estão em fase de estudo. E o governo analisa as contribuições da transferência das operações de ônibus intermunicipais.
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