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Repatriação brasileira tem um dos custos mais altos do mundo

23Dez2015Dec23,2015
Gestão patrimonial, Família e Sucessões
Folha de S.Paulo
Repatriação brasileira tem um dos custos mais altos do mundo​

Da redação

O novo modelo escolhido pelo governo para repatriar recursos mantidos irregularmente por brasileiros no exterior tem multa e alíquota mais altas que as em vigor em outros países, mas pode ser a última chance para quem não quer ser penalizado no futuro, segundo especialistas.

Como parte do ajuste fiscal, o Senado aprovou na terça­-feira (15) o projeto de lei que cria o programa para regularizar recursos de origem lícita depositados no exterior e não declarados à Receita.

Sujeito a sanção e vetos da presidência, a proposta estabelece que os contribuintes que aderirem serão taxados em 30%, sendo 15% de Imposto de Renda e 15% multa.

Como a base de cálculo é adotada para o dólar no final de 2014, o total pode cair para cerca de 20% na prática, calculam especialistas.

A comparação com modelos adotados em outros países mostra que alíquota e multa serão superiores aqui.

José Andrés Costa, sócio do Chediak Advogados, avalia que, em geral, só países que têm menor necessidade arrecadatória estabelecem multas e alíquotas altas.

"Quem não precisa tanto elevar a arrecadação pode cobrar mais caro, como a Alemanha, que lançou programa sem multa, mas alíquota de 25% a 35%", afirma.

"A experiência da Turquia, que usou alíquotas de 2% e 5%, somou US$ 40 bilhões. A Alemanha ficou em torno de 900 milhões de euros. Ou seja, a alíquota baixa estimula a repatriação", diz Costa.

Há outros fatores que tornam o modelo brasileiro menos atraente, segundo o advogado. No Brasil não haverá alíquota distinta para pessoas físicas e jurídicas nem percentual menor para quem reinveste o recurso no país.

Na opinião de Rodrigo Ferraz de Camargo, do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga, "se essas pessoas não legalizarem agora, terão dificuldade pra fazer no futuro, quando o programa acabar".

Para Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho, a segurança jurídica é um de seus principais aspectos do projeto porque os contribuintes que aderirem não poderão ser processados por crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e descaminho.

A evolução dos acordos entre os países para a troca de informações bancárias e fiscais com o objetivo de combater lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo deve em poucos anos criar uma grande malha fina internacional e fechar o cerco sobre quem tem recursos não declarados, ainda que a origem não seja ilícita.

"O Brasil já está trocando informações com os Estados Unidos. O mundo está ficando pequeno. A preocupação das pessoas é a questão criminal", diz Eloisa Curi, sócia do Demarest Advogados. 

Entre os clientes que começam a demandar informações nos escritórios sobre a repatriação há pessoas que receberam heranças no exterior, que enviaram dinheiro para fora na ocasião do confisco das contas de Collor, expatriados que receberam bonificação no exterior e outros.
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