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Repasses federais ao terceiro setor caíram 31,5% em 2015, para R$ 7 bi

10Fev2016Feb10,2016
Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos
DCI

Repasses federais ao terceiro setor caíram 31,5% em 2015, para R$ 7 bi

Da redação

Recessão e ajuste fiscal não pouparam as entidades sem fins lucrativos, que devem passar ainda por escassez de recursos em 2016; nova legislação do segmento traz transparência nas parcerias​

São Paulo - O terceiro setor também não escapou da recessão e do ajuste fiscal em 2015. Dados da Controladoria Geral da União (CGU) mostram que os repasses federais às entidades sem fins lucrativos caíram 31,5% no período, de R$ 10,539 bilhões, em 2014, para R$ 7,214 bilhões, em 2015.

As transferências vinham crescendo progressivamente desde 2004, ano em que os repasses foram de R$ 1,923 bilhão. Para especialistas, o cenário para 2016 ainda é ruim devido à continuidade de escassez de recursos, tanto nos ministérios, como nos estados e municípios.

A boa notícia, entretanto, é o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em vigor desde o dia 26 de janeiro. A nova legislação deve trazer mais transparência ao terceiro setor, colocando mais "filtros" nas parcerias entre entes públicas e organizações não-governamentais (ONGs).

"A queda nas transferências [ao terceiro setor] em 2015 acompanhou o corte de despesas que ocorreu nos orçamentos de todas as esferas [federal, estadual e municipal]. Em 2015, a crise já estava instalada em todos os segmentos e o terceiro setor não ficou de fora", diz Paula Heleno Vergueiro, sócia do Siqueira Castro Advogados.

Juliana Ramalho, advogada de terceiro setor do Mattos Filho concorda com a avaliação de Vergueiro e acrescenta que o governo federal tem repassado, aos estados e municípios, a responsabilidade de firmar contratos com ONGs.

"Há uma tendência de descentralização nos contratos com terceiro setor da União para os estados e municípios. O ente federal tem realizado um volume maior de transferências às administrações regionais para que estas possam firmar os convênios com as ONGs", explica Ramalho, citando estudos consultados pelo escritório Mattos Filho.

A advogada informa ainda que, nos estados e prefeituras, tem se observado um movimento contrário do que o visto nos dados da União. Ela diz que muitos entes regionais correram para celebrar contratos com entidades sem fins lucrativos ao longo de 2015, com receio de que o novo marco regulatório do setor pudesse dificultar as parceiras.

Restrição

Vergueiro avalia que, de fato, a recente legislação do terceiro setor tende a colocar um "filtro maior" nas parcerias, com regras que restringem os repasses públicos. "A nova legislação faz um filtro das entidades que podem receber recursos. Um deles é que, agora, há um chamamento público para a participação em editais, algo que não existia antes. Isso torna as decisões mais objetivas. A escolha de uma ONG ou outra não fica nas mãos de uma única pessoa, de um governador, prefeito", comenta Vergueiro.

Além disso, a advogada explica que, para participar dos editais públicos, a instituição precisa ter, no mínimo, três anos de experiência em execução de projeto na área demandada pelo ente. Os responsáveis pela ONG não podem ainda ter ficha criminal "suja".

Para as especialistas, o ano de 2016 ainda será difícil para o terceiro segmento, já que os ajustes fiscais seguem nos estados, municípios e União.

Pressão

A diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Eleutéria Amora, diz que, diante do ajuste, as entidades vão pressionar os governos para conseguirem recursos ao longo neste ano. "Nós temos um papel estratégico na sociedade. Nós estamos mais perto das pessoas e fazemos a ponte entre governo e população", comenta ela.

Amora diz que a nova legislação trouxe democratização ao segmento. "A forma como o governo vinha fazendo os convênios não era democrática. As regras do jogo não estavam claras", afirma. "Além disso, com a possibilidade de fazermos consórcios, é possível que as ONGs concorram em pé de igualdade umas com as outras", acrescenta a diretora.

As parcerias já existentes antes da nova legislação não seguirão as regras anteriores. Se houver atraso na liberação dos recursos por parte da administração pública, essas parcerias poderão ser prorrogadas pelo tempo equivalente ao atraso.

Já as parcerias que tenham prazo indeterminado ou que sejam prorrogáveis em até um ano da entrada em vigor do novo marco regulatório deverão ser substituídas pelos instrumentos jurídicos da nova lei ou rescindidas pela administração pública.

Junto com a recente legislação, o governo federal disponibilizou o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, portal de transparência ativa das OSCs, gerido pela Secretaria de Governo da Presidência.

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