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Reformas aceleram a demanda por escritórios da área jurídica

31Jul2017Jul31,2017
Mercado de capitais
Valor Econômico

​Paulo Vasconcellos

As áreas de corporate banking das instituições financeiras e os escritórios de advocacia especializados em direito empresarial têm expectativa de crescimento das preocupações jurídicas das corporações a partir das reformas aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional. O cenário já é de demanda acelerada pelo serviço, apesar da recessão econômica, por conta das exigências de governança e das operações de restruturação de dívidas. "As reformas vão ter impacto nas relações corporativas. Vão refletir no fortalecimento das normas e no aperfeiçoamento da governança", diz Pedro Rocha, vice-presidente Jurídico do Citi Brasil.

"Uma reforma que permite maior liberdade nas negociações das relações de trabalho pode facilitar os negócios, mas também influencia a relação do banco com empresas sujeitas a riscos trabalhistas", afirma Renato Ximenes, sócio da área de mercado do Escritório Mattos Filho. "A legislação de um país tem impacto em outros e exige um trabalho conjunto com escritórios estrangeiros", diz Eduardo Lima, sócio de práticas bancária e financeira da Tauil e Chequer Advogados. Apesar de contarem com departamentos jurídicos, os bancos não fazem a assessoria legal dos clientes corporativos. Eles cuidam dos interesses das instituições financeiras. As empresas também têm áreas jurídicas ou apelam para consultorias. Escritórios especializados independentes cuidam da documentação e da estruturação jurídica de operações financeiras e de mercado de capitais, auditorias legais, fusões, aquisições e vendas de empresas, tomadas de investimento para processos de expansão e reestruturação de dívidas.

No Banco do Brasil, a estratégia de proximidade da instituição com o cliente corporativo ajuda a identificar necessidades de assessoramento de gestão, consultoria jurídica e governança, mas o banco não faz o serviço de assessoria. Especialistas em legislação trabalhista e previdência, em parceria com a BrasilPrev, podem até sugerir soluções às empresas, mas não vai além. "O limite é a recomendação para que o cliente busque assessoria", diz Márcio Moral, diretor de corporate bank do BB. "É uma relação sutil e com preocupação de ser sempre positiva a menos que afete ao banco", diz Pedro Rocha, do Citi Brasil.

O Banco Fator, com carteira de clientes de R$ 380 milhões de pessoas jurídicas em valores mobiliários e de R$ 68 milhões em crédito corporativo, limita a ajuda jurídica à empresa que começa a aderir aos princípios de governança corporativa e precisa de auditoria ou modelo de compliance antes de receber crédito e suporte para uma oferta pública de debêntures no mercado de capitais seguindo a Instrução CVM 476 destinada a um número limitado de investidores profissionais com no mínimo R$ 10 milhões em ativos. "Cada cliente tem uma necessidade e o suporte jurídico é feito com a contratação de um escritório de advocacia", diz Valdery Albuquerque, diretor do corporate banking do Fator.

O Mattos Filho, com 25 anos de atuação, 80 sócios e 450 advogados associados, é especializado em direito empresarial - do civil e trabalhista ao contencioso e à área financeira. Tem escritórios no Rio, em São Paulo, Brasília, Nova York e Londres. Atua para os bancos e empresas.

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