Sign In

   

'Refis' não tributário pode ter baixa adesão por entraves e possível veto

24Jul2017Jul24,2017
Propriedade intelectual; Telecomunicações
Folha de S.Paulo

​Maria Cristina Frias

O programa de refinanciamento de dívidas não tributárias poderá ter baixa adesão em alguns setores, segundo advogados. A expectativa de arrecadação do governo é de R$ 3,38 bilhões neste ano.

Um entrave é que, caso a empresa entre no programa, não pode participar de eventuais renegociações com as agências reguladoras.

No caso do setor elétrico, isso pode travar a participação das geradoras, que têm dívidas relativas a taxas de risco hidrológico, diz Rafael Gagliardi, sócio do Demarest.

"O marco regulatório do setor, que está em consulta pública, prevê uma repactuação com condições mais maleáveis que as desse programa."

Além disso, companhias com alto grau de endividamento e situação financeira ruim podem ter dificuldade para dar a entrada mínima de pagamento, e optar pela ação judicial, que leva mais tempo, avalia Fabio Kujawski, sócio do Mattos Filho.

A avaliação é que as empresas de infraestrutura e de óleo e gás, que dependem de contratos públicos, tendam mais a buscar a regularização.

"Além da questão financeira, há um constrangimento em ter débitos com o órgão regulador", diz Leonardo Miranda, sócio do TozziniFreire.

Existe também uma perspectiva de não aprovação da Medida Provisória que cria o programa –há forte pressão por parte da equipe econômica para que o presidente Michel Temer vete o texto, segundo apurou a coluna.

"É um risco, a tendência é que as empresas deixem a decisão para a última hora", diz Helena Fernandes, do Fraga, Bekierman & Cristiano.

Entenda
Refinanciamento de débitos não tributários

O que é
O programa estabelece condições para que empresas parcelem dívidas com órgãos federais, como agências reguladoras, BC etc

Opções de parcelamento

1. 1ª prestação de 50% do valor da dívida + desconto de 90% nos juros e multas da 2ª parcela

2. 1ª prestação de 20% da dívida + até 59 prestações mensais, com redução de 60% dos juros

3. 1ª prestação de 20% da dívida + até 119 prestações mensais, com redução de 39% dos juros

4. 1ª prestação de 20% da dívida + até 239 prestações mensais, sem descontos

A passos largos

A Asics, companhia de produtos esportivos, quer expandir sua atuação na América Latina e acelerar a abertura de lojas no Brasil.

A empresa acaba de iniciar operações próprias no Chile, Peru e, em breve, na Colômbia, diz o presidente da companhia na região, Gumercindo Moraes Neto.

"Vamos trabalhar diretamente. Até agora, as vendas eram feitas via distribuidores", afirma o executivo.

A marca também planeja retomar a abertura de lojas próprias no Brasil, que hoje são dez —duas delas, abertas em 2016. Até o fim deste ano, deverão haver ao menos sete novas unidades.

"Devemos ampliar nossa atuação no Nordeste e no Centro-Oeste. Acabamos de inaugurar um centro de distribuição no Recife, que também terá inaugurações de lojas", diz ele.

A empresa não abre o valor do investimento total.

15% é a participação da operação latina na empresa global

700 são os funcionários da companhia na América Latina

Acordo sobre o lixo deverá ser questionado no Brasil inteiro

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente pretende replicar por tribunais do país ações contra o acordo setorial de logística reversa feito por entidades empresariais com o Ministério do Meio Ambiente.

Um desses processos já tramita em São Paulo desde o ano passado. Nele, alega-se que a indústria deveria ter mais obrigações no acordo, como levar resíduos de pontos de coleta para a triagem.

A ação começou a ficar conhecida entre os MPs de diferentes Estados. "Promotores começaram a compartilhar a peça", diz Luís Fernando Barreto, presidente da associação ambiental.

"Chegamos a um consenso espontâneo que o acordo tem problemas", afirma José Eduardo Lutti, promotor de São Paulo que entrou com a primeira ação judicial sobre o tema.

Discutiu-se também que partes do país não estão contempladas no acordo atual, e esse tema deverá aparecer em futuras ações. Haverá uma nova reunião dos promotores em agosto, afirma Barreto.

Fundo do poço no retrovisor

A venda por dia útil de automóveis novos financiados subiu pelo quinto mês seguido em junho, na comparação com o mês anterior, segundo a B3, responsável pelo Sistema Nacional de Gravames.

O número de transações cresceu 1,7% em relação a maio e 8,4% na comparação com junho do ano passado.

"Alcançamos [em janeiro] a mínima da série histórica, quase 50% do nível máximo que vimos dez anos atrás", afirma Marcos Lavorato, superintendente de relações institucionais da B3.

"Em janeiro de 2015, quando o mercado já estava em crise, registramos 6.985 operações. Estamos em um patamar abaixo disso, mas observamos uma lenta recuperação neste primeiro semestre."

No acumulado dos seis primeiros meses, há variação negativa de 1,5% nas vendas.

A B3 não traça projeções para o número de financiamentos de veículos novos, mas a previsão da indústria é que um crescimento gradual se mantenha até o fim do ano.

Inferno astral

A JBS completa, neste mês, dez anos de sua entrada no mercado americano.

O impacto da delação premiada de seus executivos ainda não afetou a operação nos Estados Unidos, segundo a empresa: o resultado financeiro do primeiro semestre foi o melhor desde o início de sua atuação no país, apontam dados preliminares.

A principal preocupação futura são eventuais retaliações de investidores contra a JBS USA, avalia Gustavo Aguiar, consultor da Scot.

"O mercado dos Estados Unidos leva muito a sério questões de compliance, e ações coletivas são comuns."

Do ponto de vista sanitário, não deverá haver impacto, pois a carne comercializada no país é americana, afirma Vicente Ferraz, diretor da Informa Economics FNP.

O foco da companhia nos Estados Unidos será o processamento de alimentos, segundo a empresa, que recentemente anunciou que fazendas farão parte de seu plano de desinvestimentos.

Em 2016, a receita da JBS no país foi de US$ 33 bilhões.

Ver notícias do escritório