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Refis não deveria se repetir em 15 anos, afirma tributarista

17Mai2017May17,2017
Tributário
Folha de S.Paulo
17/05/2017  03h00

Um novo Refis deveria vir com a proibição de se criar um outro programa de regularização e parcelamento de dívidas por um prazo de 10 ou 15 anos. A opinião é do tributarista Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho Advogados.

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Com tantos Refis, a Receita Federal os considera, em termos educacionais, muito ruins, pois contribuintes podem deixar de pagar o tributo, à espera de um novo."

Poderia ser feito um novo Refis de verdade, atrativo, que incluísse multas e juros, diferentemente do último parcelamento, ao qual poucas empresas aderiram, segundo ele.

Uma lei complementar proibiria qualquer outro parcelamento, além do ordinário que é de 60 meses.

"Seria como a PEC dos gastos públicos. As pessoas liquidariam seus débitos, mas, vedados outros Refis, se evitaria que daqui a três anos empresários fossem ao governo chorar por mais um parcelamento", acrescenta.

As dívidas com o Fisco são impagáveis hoje, afirma.

"Há R$ 1.8 trilhão de dívida ativa, R$ 700 bilhões de Carf e de autos de infração, além de R$ 500 bilhões em discussões judiciais, valor que soma 50% do PIB", estima Quiroga.

O tributarista compara com o que se faz no setor privado: "credores fazem acordo e recebem 30%. O governo deveria fazer isso. Não é viável arrecadar R$ 3 trilhões disso", afirma.

"Não falamos do sonegador. Há empresas que tiveram dificuldades, preferiram pagar os funcionários em vez dos impostos e querem solucionar sua vida fiscal."

"Do total de devedores, ao menos metade quer quitar, como uma pessoa que está com o nome sujo no Serasa e o quer limpar", afirma.
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