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Reestruturação da Sabesp deverá ser levada à Justiça por setor de limpeza

9Out2017Oct9,2017
Infraestrutura e Energia
Folha de S.Paulo
Coluna Mercado Aberto
(Maria Cristina Frias com Felipe Gutierrez, Igor Utsumi e Taís Hirata)

09/10/2017  02h30

Associações de empresas de limpeza urbana e resíduos sólidos estudam entrar com uma ação contra a reestruturação societária da Sabesp, aprovada em setembro.

O temor é que a companhia paulista passe a oferecer novos serviços —como coleta ou operação de aterros—, e aproveite sua capilaridade entre os municípios para ter uma concorrência desleal.

"Possivelmente seria uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] ou uma ação junto ao Cade, órgão que regula a concorrência", afirma Wladimir Ribeiro, sócio do Manesco Advogados, que representa as entidades.

A nova lei permite a criação de uma holding controladora da empresa, o que deverá atrair investimentos privados, e abre a possibilidade de atuação em outras atividades.

"O maior entrave para o setor de limpeza é o pagamento das prefeituras, que não querem criar novos impostos", diz Carlos Fernandes, presidente da Abetre (entidade do setor).

"A Sabesp pode apenas incluir a tarifa na conta de água, o que facilita a cobrança, mas prejudica a concorrência."

Hoje, a Sabesp já assume serviços de água e esgoto das cidades por meio de contratos firmados diretamente com os municípios, sem a abertura de um processo licitatório.

"Como há poucos atores privados desses segmentos, nunca se questionou a falta de concorrência, mas é um precedente", avalia Ribeiro.

As empresas vão se reunir com o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, nesta terça (10), para debater o tema.

A Sabesp não quis se manifestar sobre o assunto.

Entenda

Lei de reestruturação da Sabesp
> Aprovada em setembro de 2017
> Permite a criação de uma holding controladora da empresa, que pode criar subsidiárias
> Prevê a exploração de oportunidades de negócios pelo país, ligadas ao setor de saneamento

O receio do setor
> A Abetre e a Selur, duas entidades que reúnem empresas e consórcios do setor, avaliam ações contra a Sabesp
> Com mais capital privado, a Sabesp poderá conquistar mercados hoje explorados pelas empresas privadas
> Há desconfiança de que prefeituras possam firmar contratos diretamente com a Sabesp, sem licitação

Para advogados, empresa terá vantagem competitiva

A Sabesp terá forte vantagem competitiva caso decida entrar em outras áreas, avaliam advogados.

"Ela sairia na frente por já ter um mecanismo de cobrança dos municípios", afirma Simone Nogueira, do Siqueira Castro.

Além disso, em São Paulo, haveria um favorecimento pelo Estado também controlar o licenciamento ambiental, diz.

A discussão poderá gerar questionamentos nos setores de água e esgoto, em que a Sabesp firma contratos sem concorrência, afirma Renato Poltronieri, do Demarest.

"A Sabesp tem um mercado cativo. A empresa investiu na estrutura das cidades quando era apenas estatal e hoje se beneficia de sua alta capilaridade."

A transição a outras áreas não é provável, avalia Bruno Werneck, do Mattos Filho. "São setores diferentes, não se veem empresas de saneamento fazendo essa migração."
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