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Proposta de seguro cambial em concessões agrada setor

9Fev2017Feb9,2017
Infraestrutura e Energia
Valor Econômico
Por Fernanda Pires, Victória Mantoan, Luciano Máximo e Francisco Góes | De São Paulo e do Rio

O setor de infraestrutura avaliou positivamente a proposta de criação, pelo governo, de mecanismo para proteger investimentos de volatilidade cambial nas concessões de infraestrutura. O tema será colocado em consulta pública, mas deverá figurar nos contratos de concessões dos aeroportos federais (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre) que têm leilão agendado para 16 de março.

A Deutsche Bahn (DB), conglomerado alemão que é um dos líderes mundiais em operação ferroviária, avalia que o seguro cambial deve ser usado também para os leilões de ferrovias. "É fundamental para atrair investidores de fora", disse Gustavo Gardini, diretor de novos negócios da subsidiária brasileira da DB, que presta consultoria em engenharia e em operação para interessados nos próximos leilões de ferrovia. No segundo semestre o governo deve lançar os editais para concessão da Fiol, da Ferrogrão e da Norte-Sul.

Para Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a proteção cambial permite reduzir custos de financiamento num contexto de menor participação do BNDES como fornecedor de crédito. "Vemos com bons olhos, a iniciativa permite ao vencedor utilizar a parte variável do direito de outorga como atenuante na captação de recursos externos como opção de reduzir o pagamento desse direito para ter proteção da variação cambial. É um avanço importante para amenizar risco e estimular o acesso a recursos externos."

Fernando Villela, sócio do setor regulatório do escritório Siqueira Castro Advogados, que assessora operadores de infraestrutura, defende a extensão da proteção cambial para todas as modalidades de concessão em infraestrutura, além dos aeroportos). "Podemos enxergar isso como uma decisão de política pública para atrair estrangeiros." Villela pondera, no entanto que o "timing" da decisão pode levar ao adiamento do leilão de aeroportos. "Quando o governo insere nova cláusula contratual é razoável esperar revisão da proposta econômico-financeira."

O presidente da Barbosa Mello Participações e Investimentos, Bruno Sena, avalia que a criação do seguro cambial é positiva não só para os grupos estrangeiros, mas para as companhias brasileiras. "É super bem-vindo. Viabiliza trazer sócios estrangeiros e possibilita que a empresa brasileira busque o financiamento em moeda estrangeira, coisa que sumiu no Brasil", diz Sena, cuja empresa estuda participar dos próximos leilões.

Para o sócio da área de infraestrutura do escritório Mattos Filho, Bruno Werneck, o peso que o novo mecanismo terá para a tomada de decisão dos investidores dependerá do quanto eles vão calcular que podem financiar em moeda estrangeira. É o que o responsável pela área de parcerias público-privadas do International Finance Corporation (IFC), Bernardo Tavares de Almeida, chama de engenharia financeira, acrescentando que vários interessados considera vários cenários de investimentos, incluindo modelagem utilizando a proteção cambial.

"Estão enxergando o mecanismo como um componente importante de garantia adicional, todo mundo está avaliando. Não vejo ninguém falando que é caro, que é ruim. Não é perfeito, mas representa avanço, tanto é que a União está usando esse modelo", afirmou Almeida, referindo-se aos dois lotes de concessão de rodovias paulistas que vão a leilão, com opção de utilização da proteção cambial, em fevereiro e abril.

A proteção cambial proposta pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI) foi baseada na modelagem contratual do governo do Estado de São Paulo para essas concessões rodoviárias divulgado no fim do ano passado. Rafael Benini, da Artesp, agência reguladora das rodovias paulistas, destaca os três pilares do mecanismo de proteção cambial: segurança jurídica, segurança financeira e sustentabilidade.

"O mecanismo estará no contrato; a liquidação financeira acontece com base nas outorgas variáveis, não há chance que uma das partes [contratante e poder concedente 'mele' o acesso aos recursos]; e o pagamento é baseado na receita total da concessão, levando em conta a variação cambial de 1994 a 2016, mais modelo matemático com indicadores justos", diz Benini.

Considerando os editais das rodovias paulistas, fontes ouvidas pela reportagem apontam limitações do modelo de proteção cambial. Analista de grande banco observa que o teto do "seguro", de US$ 300 milhões diluído nos primeiros cinco anos de concessão, é baixo frente ao "montante enorme de investimento" - US$ 2 bilhões.
Um operador do setor disse que o não compartilhamento de garantia por parte do BDNES para empréstimos com outros financiadores pode tornar o mecanismo de proteção cambial "inócuo". "Ter a proteção [cambial], mas não contar com entendimento com o BNDES, que aceite compartilhamento pleno de garantias, gera um mecanismo [de proteção] inócuo para o investidor", disse a fonte.
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