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Portabilidade da conta-salário ficará mais fácil a partir deste domingo

2Jul2018Jul2,2018
Bancos e Serviços financeiros
O Globo

Será possível receber em banco ou fintech. Medida estimulará concorrência

Por Rennan Setti e Gabriela Valente

RIO E BRASÍLIA - A partir deste domingo, o brasileiro terá mais opções para escolher onde receberá seu salário. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovada em fevereiro e que entra em vigor agora permite que o pedido de portabilidade da conta-salário seja feito diretamente na instituição em que se quer receber, como já acontece na portabilidade da telefonia.

A portabilidade da conta-salário existe desde 2006, mas só podia ser feita para conta de depósito tradicional.

A relações-públicas Flávia Luz Oliveira, de 26 anos, tem contas de pagamentos nas fintechs Nubank e Neon, além de uma conta-salário em banco tradicional. Seu desejo é receber apenas por contas digitais:

— A realidade é que não preciso de uma conta tradicional. Entre os meus amigos, transferimos dinheiro uns para os outros por meio de aplicativos.

A troca, porém, envolve uma mudança de cultura. Como oferecem abertura de conta on-line e mesmo via smartphones, sem contato humano, fintechs e bancos digitais recorrem a processos diferentes dos bancos tradicionais para provar a identidade do internauta. No Neon, os clientes enviam selfies, e a fintech registra seus dados biométricos e os compara com as fotos dos documentos do usuário (que também precisam ser enviadas).

No banco Inter, além de selfies e fotos de documentos, os clientes precisam assinar o nome cinco vezes em uma folha de papel em branco e fotografá-la. A partir dessa imagem, o Inter faz uma análise grafológica, comparando-a com as assinaturas dos documentos enviados. O banco digital Inter pode comparar o e-mail cadastrado pelo cliente com o registrado nas redes sociais. As instituições fazem cruzamentos tradicionais, como a checagem do CPF no site da Receita Federal.

A tentativa de compensar a falta de contato humano com tecnologia às vezes causa desconforto. Pesquisa da agência Cantarino Brasileiro mostrou que 26% dos clientes de bancos digitais consideram um ponto negativo a falta de agências físicas. Além disso, algumas fintechs ainda não oferecem serviços como saques com cartão de débito, como na conta do Nubank.

CHANCE DE OBTER VANTAGEM

Para Claudia Eliza, líder do escritório da consultoria PwC no Rio, o consumidor disposto a aproveitar a portabilidade pode obter vantagens:

— As fintechs terão um novo nicho de mercado, o que tende a aumentar a concorrência.

O Original, banco digital do grupo da JBS, promete que a mudança será feita pelo app e oferece tarifa zero, cartão de crédito sem anuidade e 50% de desconto nos juros do cheque especial e de empréstimos. Com mais de 600 mil clientes, o banco avalia que a portabilidade vai estimular o crescimento, diz Marcelo Santos, diretor executivo de pessoa física. O plano é encerrar o ano com até 1 milhão de correntistas.

No Nubank, a sócia Cristina Junqueira estima que, com a portabilidade, as contas pré-pagas podem aumentar de 1,5 milhão para até 3 milhões de usuários no fim do ano:

— A burocracia era enorme, e os bancos alegavam que não podia por ser uma conta de pagamento. Ficávamos de mão atadas — afirmou.

Para Alexandre Riccio de Oliveira, vice-presidente do Inter, a portabilidade é um passo além na fidelização de clientes.

Perguntas e respostas sobre as mudanças na portabilidade da conta-salário

Saiba quais as medidas práticas, os custos envolvidos e como pedir a transferência

Entra em vigor neste domingo, uma resolução do Conselho Monetário Nacional que dará ao brasileiro mais opções na hora de escolher onde receberá seu salário. Veja abaixo algumas perguntas e respostas para tirar dúvidas a respeito das mudanças.

Na prática, o que mudou com a resolução Nº 4.639?

A portabilidade de conta-salário existe desde 2006. Agora, o correntista pode fazer a migração para contas pré-pagas não apenas em bancos, mas em instituições de pagamento autorizadas, informou o BC. Não será mais preciso procurar a instituição financeira com que já trabalha, sendo possível ir diretamente à empresa com que deseja operar.

Quais são as medidas práticas que o correntista deve tomar para pedir a portabilidade?

Segundo Renato Ximenes, advogado do Mattos Filho, ele deverá entrar em contato com a instituição onde a conta-salário está, ou diretamente com a instituição onde deseja receber o salário, e solicitar a portabilidade, com uma comunicação escrita.

Em quanto tempo a portabilidade deve ser concluída?

O banco tem cinco dias para fazer a portabilidade depois da manifestação do cliente. Após esse prazo, o próximo salário já terá novo endereço.

Há custos envolvidos?

Não. A transação é grátis. No entanto, o trabalhador tem de ficar atento às tarifas cobradas pela nova instituição, já que a conta não será uma conta-salário. Deve negociar para ter os melhores preços.

Após a portabilidade, o trabalhador continuará recebendo exatamente no mesmo dia?

Sim. A transferência é automática.

Caso o cliente peça a portabilidade para uma conta de pagamento pré-paga, esta precisa existir previamente ou poderá ser criada no ato da migração?

Tanto a conta de pagamento pré-paga quanto a conta de depósito precisam estar abertas no momento da migração. A abertura pode ser solicitada no mesmo momento.

A portabilidade leva à extinção automática da conta-salário original ou o dinheiro acabará caindo naquela conta e sendo transferida para a nova?

O que é portado é o salário e não a conta-salário, que só pode ser aberta pelo empregador. A conta original continua aberta e receberá os recursos mensalmente. Eles serão transferidos imediatamente para a nova conta.

A conta-salário tem benefícios previstos pelo BC. Caso haja a portabilidade para conta de pagamento, ela terá algum benefício semelhante?

Não. Segundo esclareceu o BC, cabe ao cliente negociar preços com a nova instituição.

Caso a conta de pagamento seja aberta para recebimento de salário, apenas o empregador poderá realizar depósitos, a exemplo da conta-salário tradicional?

A conta de pagamento funciona como qualquer outra conta de pagamento, com liberdade para depósitos.

Caso outras instituições e fintechs queiram oferecer esse mesmo tipo de conta, quais são as exigências regulatórias?

A conta-salário com características especiais continua a somente poder ser aberta por instituição financeira e a pedido do empregador. O que as fintechs oferecem são contas de pagamento pré-pago, que já existiam.

O banco que perder o cliente terá o direito a tentar convencê-lo a continuar na instituição?

No prazo de cinco dias para a transferência, a instituição atual tem a oportunidade de tentar manter o cliente. Se ele quiser mesmo receber os recursos em outra instituição, o banco não pode se negar a fazer a portabilidade, que é um direito do empregado.

Para pedir a portabilidade da conta salário para uma conta de pagamento, é preciso informar o departamento de RH do empregador?

Não. As regras são para as instituições. A mudança não afeta o empregador porque ele continuará a mandar o salário para a conta antiga.

A empresa empregadora pode, de alguma forma, impor restrições à portabilidade?

Se o serviço prestado for por uma instituição financeira, não.

Como ficam os empréstimos consignados já contratados?

Portar o salário não inviabiliza o crédito consignado. Quando o salário é portado, já é líquido. Se o trabalhador quiser mudar o consignado para a nova instituição ou até mesmo um terceiro banco que cobre taxas mais baratas, tem de fazer a portabilidade do crédito, cujo processo é outro, esclareceu o Banco Central.

O trabalhador poderá fazer novos empréstimos consignados com uma conta de pagamento pré-pago?

Os empréstimos são feitos por meio de convênios firmados entre a empresa empregadora e os bancos. O trabalhador precisa checar quais deles têm o acordo com o empregador. Fintechs de crédito podem oferecer a operação, mas instituições de pagamentos, não. A exceção é a instituição que tiver acordo operacional com um banco.

Funcionários públicos podem pedir essa portabilidade?

Sim, é um direito de todos. A regra sobre serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas apenas não se aplica a beneficiários do INSS.

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