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Oportunidades de investimento em Infraestrutura no Brasil

28Set2018Sep28,2018
Infraestrutura e Energia; Direito público empresarial

Este memorando tem o objetivo de apresentar oportunidades de investimento abertas no Setor de Infraestrutura brasileiro.

​Nível Federal

1. Programa de Parcerias de Investimentos (“PPI”)

O PPI foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. 
Desde a sua criação, tal programa já qualificou 189 projetos do setor aeroportuário, portuário, ferroviário, rodoviário, elétrico, óleo e gás, geração hidrelétrica, entre outros. Entre 94 projetos em andamento, destacam-se os relativos ao setor de transportes.
Atualmente, o cronograma do PPI conta com oito editais publicados:

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2. Rodovias

2.1 Rodovia de Integração do Sul – (BR-101/290/386/448/RS) 

Objeto: Concessão para exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do trecho rodoviário.
Abrange trechos da (i) BR-101/RS, entre a divisa SC/RS até o entroncamento com a BR-290 (Osório); (ii) da BR-290/RS, no entroncamento com a BR-101(A) (Osório) até o km 98,1; (iii) da BR-386, no entroncamento com a BR-285/377(B) (Passo Fundo) até o entroncamento com a BR-470/116(A) (Canoas); (iv) e da BR-448, no entroncamento com a BR-116/RS-118 até o entroncamento com a BR-290/116 (Porto Alegre).

Investimento: Estão previstos (i) investimentos de R$7,8 bilhões e custos operacionais de R$5,6 bilhões em referência às obras de conservação, operação e manutenção do trecho rodoviário; (ii) investimentos de R$53 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico e (iv) investimentos em R$31 milhões em ações relacionadas à segurança viária.

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3. Portos

3.1 Terminal de Cavaco no Porto de Santana (AP) – (MCP1) 

Objeto: Arrendamento de terminal para a movimentação de carga geral (cavacos de madeira) no porto de Santana (AP), cuja área tem acesso ao cais e possui 200m de extensão e 12m de profundidade.

Investimento: O valor total previsto é de R$ 61 milhões. Além disso, o valor do contrato do arrendamento é de R$504 milhões (equivalente à receita bruta global nos 25 anos do arrendamento). 

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3.2 Terminal de granel líquido no Porto de Santos (SP) – (STS-13)

Objeto: O terminal STS-13 é uma área brownfield, localizada no Porto Organizado de Santos (SP) com 59.500 m² de extensão. A capacidade total de armazenamento de seus tanques é estimada em 97.720 m³.

Investimento: O valor estimado é de R$ 198 milhões. 

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3.3 Terminais de GLP no Porto de Miramar (PA) – (BEL-06)

Objeto: O Terminal BEL 06 é uma área brownfield, dedicada a movimentação de GLP. O projeto é de cessão de área localizada dentro de porto organizado, a ser firmado mediante a celebração de Cessão de Uso Onerosa, cujo vencedor deverá concorrer com outros interessados por meio de leilão.

Investimento: A cessão onerosa do terminal BEL 06, com 35,5 mil m² de área, possibilitará a realização de investimentos do setor privado na ordem de R$51,5 milhões, o que permitirá a adequação da capacidade em aproximadamente 82,8 mil toneladas anuais.

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3.4 Terminal de granel sólido no Porto de Santos – (STS-20)

Objeto: O Terminal STS-20 é uma área destinada à movimentação de granéis sólidos minerais, especificamente de fertilizantes e sal, podendo movimentar outros produtos, tais como: sais, sulfatos e carbonatos. A área de arrendamento STS-20 compreende três armazéns, totalizando 29.278,04 m², cujo acesso se dá pelo modal rodoviário (atualmente em uso) e ferroviário (ainda não é utilizado). 

Investimento: O valor estimado é de R$ 149,98 milhões para movimentação de aproximadamente 2,2 milhões de toneladas de sal e fertilizantes por ano. 

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4. Comunicações 

4.1 Gestão da Rede de Comunicação - Comando da Aeronáutica (“Comaer”)

Objeto: O projeto engloba PPP para o design, instalação, atualização, expansão, operação, gerenciamento e manutenção da infraestrutura de comunicação, gerenciamento e controle do Comaer pelo prazo de 25 anos. 

Remuneração: A parceria é destinada a substituir 68 contratos atualmente em vigor, prevendo uma remuneração anual máxima do Governo Federal de R$ 182,5 milhões, a ser financiada por tarifas de navegação aérea, as quais são: (i) Tarifa de Uso de Comunicações e Assistência de Navegação Aérea In-Route (“TAN”); (ii) Tarifa de Uso de Comunicações e Rádio-Assistência de Navegação Aérea na Área de Controle (“TAT/APP”).

Investimento: O valor do contrato é de R$4,56 bilhões. O valor estimado dos investimentos é de R$1,09 bilhão e dos custos operacionais é de R$ 2,19 bilhões.

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5. Energia

5.1 Leilão das Participações Societárias das Sociedades de Propósito Específico (SPE) da Eletrobras – 18 lotes
 
Objeto: Oferta de 18 lotes, entre os quais: (i) 8 lotes serão compostos por 59 SPEs que operam no segmento de geração eólica, com aproximadamente 1.605 MW de capacidade instalada; (ii) 10 lotes serão compostos por 12 SPEs que operam no segmento de transmissão de energia elétrica, com aproximadamente 2.912 km de extensão de linhas de transmissão e 5.530 MVA em capacidade de transformação.
 
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5.2  Privatização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A 

Por meio do Decreto 8.893/2016, das Resoluções 3/2016 e 20/2017 do PPI e do Decreto 9.192/2017, o Governo Federal qualificou, definiu e regulamentou as regras básicas para desestatização de seis empresas distribuidoras de energia elétrica, que pertencem ao grupo Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Eletrobras”).

Atualmente, está em curso o processo de desestatização da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, responsável pelo atendimento de 62 Municípios no Estado do Amazonas e aproximadamente 897.041 consumidores.
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Nível Estadual

Em nível estadual, encontramos as seguintes oportunidades em andamento:

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1. Concessão da Linha 15 – Prata da Rede Metroviária de São Paulo

Objeto: Concessão para prestação do serviço público de transporte de passageiros da Linha 15 – Prata da rede metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho, pelo prazo de 20 anos. Abrange os seguintes serviços: (i) operação do serviço de transporte coletivo metropolitano de passageiros, no trecho entre as Estações Vila Prudente e Iguatemi; (ii) manutenção e a conservação de todos os bens vinculados e associados à prestação do serviço concedido; (iii) implantação de melhorias nos bens integrantes da concessão. 

Critério de julgamento: Maior outorga fixa, com o valor mínimo estabelecido em R$ 153,383 milhões.

Investimento: O valor estimado do contrato é de R$ 4,32 bilhões, que correspondem à soma dos valores nominais das estimativas de receitas decorrentes da tarifa de remuneração e das receitas acessórias no prazo da concessão.

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2. Alienação das ações da Companhia Energética São Paulo (“CESP”)

Objeto: Alienação das 327.502.673 ações pertencentes à Companhia, em lote único. O critério de julgamento do leilão será o do maior preço unitário pago por ação, considerando o preço mínimo estabelecido de R$14,30 por ação.

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3. Rodovias do Mato Grosso – Lote Tangará da Serra

Objeto: Concessão para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodoviária dos trechos de rodovias estaduais, pelo prazo de 30 anos, dos Trechos das Rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480, com extensão de 233,20 km.

Investimento: O valor estimado para investimento é de R$1,5 bilhão. Além disso, os estudos técnicos prévios realizados orientam para uma cobrança de R$7,90 por praça de pedágio.

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Nível Municipal

1. Municípios do Estado de São Paulo

1.1. Empreendimentos em curso do Plano Municipal de Desestatização do Município de São Paulo

O Plano Municipal de Desestatização do Municípios de São Paulo, instituído pela Lei 16.703/2017, estabelece que concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos serão delegados ao setor privado.

O objetivo é reunir projetos de privatizações, concessões e PPPs que visam descentralizar as decisões e redimensionar o tamanho do governo; fornecer serviços de melhor qualidade para a população e priorizar recursos para as áreas mais sensíveis, como saúde, educação, segurança, mobilidade e habitação.
1.1.2 Terminal de Ônibus Princesa Isabel

Objeto: Concessão por prazo de 35 anos para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e empreendimentos associados, assim como a realização de obras de melhoria no perímetro de abrangência do referido terminal. 

Investimento: O valor total estimado do contrato é de R$ 131,9 milhões, e compreende as obras de requalificação, de melhorias no perímetro de abrangência e da execução das obrigações do contrato. 

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1.1.3 Mercado Municipal de Santo Amaro

Objeto: Concessão por prazo de 25 anos para recuperação, reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal de Santo Amaro no Município de São Paulo. Após não haver interessados na sessão pública realizada no dia 11/9/2018, o edital está em processo de revisão e a sessão de entrega de propostas será remarcada para data posterior ao período eleitoral.

Investimento: O valor estimado total do contrato é de R$ 87,03 milhões para recuperação, reforma e requalificação do mercado. 

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1.2. Outros Empreendimentos

1.2.1 Iluminação Pública – Içara

Objeto: Concessão administrativa por prazo de 25 anos da prestação dos serviços de iluminação pública no Município Içara, incluindo desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.

Investimento: O valor estimado do contrato é de R$ 170,8 milões, o que corresponde ao somatório dos valores das contraprestações mensais máximas, previstas ao longo da concessão, a preços constantes.

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1.2.2 Iluminação Pública – Bauru

Objeto: Estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira, jurídica, ambiental para a instrução e composição de edital de concessão que tenha por objeto a modernização, eficientização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Bauru.

Investimento: O valor máximo para ressarcimento pelo conjunto de projetos, estudos, levantamentos ou investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, dados, informações técnicas ou pareceres selecionados, não poderá ultrapassar 5% do valor total estimado dos investimentos necessários à implantação da respectiva parceria público-privada. 

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1.2.3 Limpeza pública - Município de São Paulo

Objeto: Concessão dos serviços de Limpeza Pública e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos resultantes por prazo de 36 meses. As áreas da prestação são subdivididas em seis lotes no Município de São Paulo.

Investimento: Os valores estimados para execução do objeto do contrato variam de acordo com o lote: (i) Lote I - R$ 547.000.175,70; (ii) Lote II - R$ 496.201.154,67; (iii) Lote III - R$ 502.121.701,50; (iv) Lote IV - R$ 465.198.596,96; (v) Lote V - R$ 454.648.233,60; (vi) Lote VI - R$ 449.074.142,23

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1.2.4 Ponte Graúna Gaivotas 

Objeto: Elaboração de Projeto Funcional, Projeto Básico e Projeto Executivo para implantação da Ponte Graúna-Gaivotas, sobre o braço do Cocaia, e dos acessos para conexão ao sistema viário existente na Região Sul da Cidade de São Paulo.

Investimentos: O valor estimado é de R$ 5,7 milhões, que compreende a elaboração dos projetos necessários para implementação do projeto. 

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2. Município do Rio de Janeiro

2.1 Rede de dados em equipamentos iluminação - RIOLUZ

Objeto: Concessão de serviço público complementar de rede de dados em equipamentos compartilhados de iluminação pública do Município do Rio de janeiro, contendo hardware e software, utilizando tecnologia LED e o conceito de “Smart City” (Cidade Inteligente). 
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Permaneceremos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o tema.

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