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Novo CPC será revolução cultural para advogados e juízes, diz Flávio Pereira Lima

7Mar2016Mar7,2016
Contencioso e Arbitragem
Jota

Novo CPC será revolução cultural para advogados e juízes, diz Flávio Pereira Lima

Da redação

A entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil representará uma revolução cultural, tanto para a prática dos advogados, quanto para os magistrados  

"Vai demorar, mas vai haver uma mudança na forma de pensar a solução de litígios no Brasil", assim afirma Flávio Pereira Lima, do Mattos Filho Advogados.

Segundo ele, de um lado os advogados deverão ser mais criativos, ter mais paciência e desapegar das características que fazem um bom profissional de contencioso, como contestar tudo aquilo que a outra parte traz aos autos.

Por outro lado, o conciliador que não oferecer soluções e tiver paciência com o procedimento pode desperdiçar o encontro entre potenciais litigantes.

"Ambos precisam virar a chave", avalia Lima. "Com a pressão de tempo e número de casos, mediação e conciliação têm sido absorvidas pela máquina, e isso acaba em processos judiciais."

Ainda que, segunda Lima, o código de 1973 já atendesse as necessidades dos advogados, é possível apontar algumas vantagens do novo CPC. Entre elas estão o estímulo à mediação e conciliação e os julgamentos concentrados.

"Precisamos olhar para o lado positivo", afirma.

Leia a entrevista:

O Código de Processo Civil de 1973 precisava ser reformulado?

O código anterior atendia o que precisávamos, só necessitava de alguns ajustes. O sistema estava um pouco improvisado. A Lei que era de 1973 sofreu incertos ao longo dos 40 anos. Mas considerando que a lei está posta, precisamos olhar para o lado positivo. O novo CPC pensou o sistema de uma forma única e globar. A impressão é que o código, se usado em todo o seu potencial, trará grandes novidades para o processo civil.

Qual é a sua opinião em relação ao estímulo ao uso dos meios alternativos de solução de conflitos?

Esse ponto é uma das grandes virtudes do código. Em uma sociedade grande como a nossa, é fundamental que as partes busquem outra forma de solucionar os conflitos fora do judiciário. Dizem no mercado que 70% das pessoas que comparecem à audiência de conciliação fazem acordo. Isso indica uma tendência forte que pode ser um caminho para as causas menos complexas.

Os serventuários e auxiliares da Justiça estão preparados para atuarem como conciliadores e mediadores?

Eles ainda não estão preparados. Existem poucos bons mediadores com paciência para esperar que as partes reflitam sobre os pontos e com calma encontrem um caminho. Com pressão de tempo e número de casos, mediação e conciliação têm sido absorvidas pela máquina, e isso acaba em processos judiciais.

É necessário um esforço dos advogado em se adaptar a nova forma de solucionar conflitos por meios não litigiosos. O advogado que não sabe negociar um acordo acaba por boicotar ou impedir que uma conciliação seja frutífera. E um conciliador que não oferece soluções, não aproveita o momento único que é o encontro entre potenciais litigantes. Ambos precisam virar a chave. Advogados precisam deixar que as características que fazem um bom advogados de contencioso de lado. O advogado de negociação é mais criativo e procura contornar a situação e não combater todos os argumentos da outra parte. É uma evolução cultural. A sociedade vai ser transformada ao longo das novas gerações. Vai demorar anos, mas é importante lutar para dar certo.

Os julgamentos concentrados, também apontado pelo novo CPC, pode ajudar o Judiciário a dar melhores soluções para as lides?

Em uma sociedade com tantas ações é impossível o Judiciário entregar um bom trabalho. A solução do julgamento concentrado para teses repetitivas também irá revolucionar a forma de enfrentar esse tipo de problema. O julgamento concentrado cai simplificar a advocacia e resolver a questão de forma mais inteligente, de uma vez só. O STJ vai decidir grandes questoes de uma forma mais cuidadosa. Essa foi uma mudança muito positiva trazida pelo código. Vamos até mudar a forma de advogar se esse modelo for o sucesso que eu acho que será.

As associações deverão participar como amicus curie de todos os casos que possa ser de interesse de seus associados. Elas terão um papel fundamental na devesa de seus associados. Haverá também uma mudança na advocacia, porque definidos os paradigmas que serão adotados pelos juízes, a redação jurídica também será alterada. Definido o paradigma, a arte do advogado deverá apresentar o caso ao juiz dizendo se ele se encaixa ou não ao paradigma. As citações de doutrina não vinculantes deixam de ter importância, as petições ficarão mais simples e diretas, parecidas com as do Direito Americano em que o paradigma tem uma função importante.

A possibilidade de flexibilização do procedimento trazida pelo novo CPC pode funcionar?

A flexibilização do procedimento permite que as partes adaptem o processo à sua necessidade. A ideia é bom, mas pode cair em desuso. As partes podem definir regras antes mesmo do início do processo, pode haver mudança nas cláusulas de redação de jurisdição. A partir do novo código, em alguns contratos, as partes podem estabelecer no contrato regras que devem ser seguidas em caso de litígio, quem serão os peritos, as provas, adaptações ao procedimento que possa ser previstas já no contrato. É uma ideia interessante.

O novo código acertou ao unificar o regime da tutela antecipada e e tutela cautelar?

Houve uma mudança completa na terminologia, complicou-se o sistema que vinha atuando bem e na prática pouco mudou. Vai dar trabalho para que advogados e juízes compreendam bem como será a nova dinâmica de antecipação de tutela. São complicações desnecessárias porque o modelo anterior vinha funcionando bem.

Como conciliar o novo CPC e a Lei de Mediação?

Estabeleceu-se uma regra no Novo CPC que regulou a mediação. Alguns meses depois, o Congresso publicou a nova lei de mediação. Acontece que há contradições entre os dois textos. Quando as duas leis forem aplicadas é possível que haja incongruência e vamos ter de esperar jurisprudência que aponte para qual lei será aplicada e quais regras serão seguidas. Por exemplo, na Lei de Mediação existe a obrigatoriedade das partes de participar das audiência, no novo CPC, as partes podem dispensar a participação. Além disso, a Lei de Mediação traz o impedimento para que o mediador atue como advogado das partes por um determinado período. No novo código não existe esse impedimento.

Pelo novo código, faltou a possibilidade de se discutir a cláusula de arbitragem sem que o mérito também seja contestado?

O código não abordou uma parte da arbitragem séria: não há espécie de exceção para se discutir cláusula de arbitragem. Pelo Novo CPC o judiciário deve analisar primeiro, e a parte deve contestar o mérito na ação judicial que deveriam apenas apresentar o contrato com a cláusula. Quando a parte entra com uma ação judicial tendo como base um contrato que contenha cláusula de arbitragem, a outra parte terá que contestar a ação no mérito todo e argumentar que o judiciário é incompetente para julgar a questão, porque a cláusula deverá ir para a arbitragem. Na prática será um transtorno grande para quem opera na arbitragem. É desnecessário trazer o mérito na hora que discute a competência da justiça arbitral e da justiça estatal.​

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