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Novas regras para Notas Comerciais podem fomentar o mercado

20Out2015Oct20,2015
Mercado de capitais
Cetip
Da redação

Mudanças recentes em regras definidas pela Comissão de Valores Mobiliárias (CVM) para emissão de Notas Comerciais, conhecidas também como Notas Promissórias, foram bem recebidas pelo mercado pelo duplo efeito que devem ter. Além de estimularem a captação de recursos via emissão do papel por empresas de pequeno e médio portes, as alterações ajudarão a melhorar o perfil de endividamento dessas companhias pela possibilidade de alongamento dos prazos. No geral, as mudanças foram consideradas uma adaptação às novas necessidades das companhias.

Entre as novidades trazidas pela instrução 566 da CVM, considerada a mais importante para esse instrumento, está a elevação de 180 para 360 dias o prazo da operação feita por companhias fechadas, que agora passam a ter o mesmo tratamento das abertas. "A regulamentação era antiga e tinha por objetivo dar mais segurança aos investidores quando compravam NP de companhias fechadas, limitando a exposição de risco destes investidores a este grupo de empresas", explica Milton Pinatti, especialista em Fusões e Aquisições do escritório Tauil & Chequer Advogados. "Mas, ao longo do tempo, mesmo as empresas fechadas, para emitir o ativo, tiveram de se submeter a regras que dão hoje mais transparência, o que tornou possível a mudança que uniformiza o prazo do papel."

A medida para as companhias fechadas também é considerada positiva por Vanessa Fiusa, sócia do escritório Mattos Filho. "A NP é bem mais célere para ser emitida do que outros instrumentos de captação e as fechadas são exatamente as empresas que têm mais dificuldades para conseguir recursos. Portanto, a mudança tem uma lógica que favorece estas companhias", explica Vanessa.  "São medidas que acabam atraindo empresas de pequeno e médio portes para o mercado, o que é muito favorável. "

Outra mudança importante, implementada pela CVM, é a autorização para que as NPs – de companhias abertas ou fechadas – tenham prazo superior a 360 dias, desde que a oferta seja nos termos da 476. "Esta permissão é particularmente importante para companhias de middle market que não conseguem emitir papeis como debêntures, CRIs ou CRAs e também têm dificuldade em abrir o capital na bolsa, mas ao mesmo tempo precisam de recursos por um prazo mais longo", comenta Vanessa Fiusa.

Para Milton Pinatti, um dos efeitos da possibilidade de que NPs sejam emitidas acima de 360 dias é a melhora do perfil de endividamento das companhias menores. "É um crédito mais rápido e agora com o prazo maior, desde que as companhias sigam as regras para a colocação destes papeis no mercado", diz o advogado se referindo à necessidade de oferta restrita e a contratação de agente fiduciário.  

Outra mudança importante, mas que atinge um número menor de companhias, é a que permite a emissão de uma NP de até 90 dias, sem a intermediação bancária, mas apenas para empresas com elevada exposição no mercado. "São grandes empresas, que acessam o mercado com regularidade", explica Vanessa.

Os especialistas acreditam que as mudanças tenham potencial de estimular novas emissões de NPs e por prazos mais longos, mas consideram difícil medir este potencial. "Todas as iniciativas são para fomentar o mercado, mas é difícil saber quando terá efeito e qual será", diz a sócia do Mattos Filho. "Mas o mercado como um todo, pela crise econômica, está bem difícil de prever", diz Vanessa.  Na Cetip, o estoque de Notas Promissórias em primeiro de julho era de R$ 8,2 bilhões, um recuo de 2,3% sobre o mês anterior.

Milton Pinatti, do escritório Tauil & Chequer, chama a atenção para o comportamento das taxas pagas pelas NPs. "Claro que com mais papel circulando em tese as taxas pagas tendem a cair, mas vai depender muito do tipo de empresa. Fato concreto é que as companhias têm agora mais opções para melhorar o perfil de endividamento", diz.
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