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Novas regras da Lei Rouanet mantêm entraves burocráticos

20Mai2019May20,2019
Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos
Consultor Jurídico

Anunciada pelo governo como mudança histórica para o incentivo à cultura, a Instrução Normativa 2/2019 acarreta mudanças substanciais para os grandes projetos do setor, mas mantém procedimentos burocráticos que ainda podem afastar os empreendedores. A IN altera cirurgicamente os valores máximos de captação permitidos por projeto e a quantidade de ingressos gratuitos disponibilizados, mas mantém as regras burocráticas do procedimento de aprovação e prestação de contas, apontadas como entraves para acesso ao incentivo. Clique aqui e leia a matéria completa com a participação de nossas sócias Juliana Gomes RamalhoAdriana Moura MattosGabriela Trovões Cabral.

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