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Nova norma é bem recebida, mas impõe desafios

2Mai2016May2,2016
Mercado de capitais; Fundos de investimento e Asset management
Valor Econômico

Nova norma é bem recebida, mas impõe desafios

​Reconhecid​a pelos integrantes do mercado de capitais como um refinamento da regulamentação referente à indústria de fundos no Brasil, a Instrução nº 555, editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrou em vigor a partir de 1º de outubro de 2015, gerou expectativas com relação a novos produtos e à simplificação do dia a dia do investidor. A norma trouxe alterações importantes, como o aumento da responsabilidade de administradores e gestores, em alguns casos, a apresentou a classificação de investidores profissionais. 

Regulamentada pela Instrução CVM nº 554, editada em dezembro de 2014, a classificação de investidor profissional inclui pessoas físicas ou jurídicas com mais de R$ 10 milhões de investimentos financeiros. Para Carolina Nomura, sócia do Mattos Filho Advogados, a classificação do investidor profissional, com a determinação do volume mínimo de R$ 10 milhões, é um dos grandes desafios apresentados pelas novas regras. 

​​"O novo conceito de investidor profissional representa uma mudança importante. O critério subiu bastante, de R$ 1 milhão para R$ 10 milhões, o que gera uma limitação para vários investidores com relação a novos produtos, embora a preservação do estoque sinalize um conforto maior. Isso faz muito sentido na medida em que a CVM está flexibilizando muita coisa. Então o regulador precisa ter certeza de que os investidores têm um nível de sofisticação maior", detalha. 

​​Carolina destaca como pontos positivos da norma as modernizações e as flexibilizações permitidas, assim como o aumento da transparência para o investidor. "Apesar do longo processo de discussão, quando a norma entra em vigor, aparecem questões não tão teóricas ou jurídicas, porém mais práticas", diz Carolina. 

Para ela, outro desafio é a questão do rebate. Ela destaca que o posicionamento da CVM é muito claro, ao extinguir qualquer tipo de cobrança que não seja transparente para o investidor. "O rebate é uma prática proibida no mundo inteiro. Na aproximação com as práticas internacionais, o objetivo da CVM é coibir mesmo. A expectativa é que os gestores se adaptem à forma e à substância"

​​Alexei Bonamin, sócio na área de mercado de capitais de TozziniFreire Advogados, comenta que, com relação aos fundos destinados a investidores qualificados, cujos percentuais de aplicação em ativos no exterior aumentaram, a norma passou a exigir mais responsabilidade por partes de administradores e custodiantes. "Em alguns casos, identificamos um desestímulo pela responsabilidade adicional alocadas", afirma. Outra observação de Bonamin diz respeito ao Fundo Simples, uma iniciativa de caráter educacional para migrar parte do público de poupança ao mercado de capitais. 

​​​​"No Fundo Simples, uma dúvida que tem surgido se refere à forma de atribuir classificação de risco a papéis privados da carteira emitidos por instituições financeiras que não têm rating. Será transferida ao gestor essa ​​​​classificação do papel? Se é simples não deveria ter essa discussão", comenta. 

​​Daniel Walter Maeda Bernardo, superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, diz que o momento não é favorável ao crescimento de qualquer segmento do mercado de capitais. "No consolidado, até vemos a indústria crescendo, porém organicamente, mais em função de rentabilização da carteira do que aplicações e aportes novos de cotistas. Apesar da iniciativa da regulação ter sido bem recebida, existe uma dificuldade natural de se colocar esses produtos novos", diz. 

​Segundo a advogada Luciana Dias, ex-diretora da CVM, a expectativa era de que novos produtos, o Fundo Simples e outras simplificações trazidas pela regulamentação, diminuíssem a taxa de administração, o que não se concretizou. De acordo com Luciana, a indústria sinalizava que o fundo simples sairia com taxa igual ou menor que 1%. Mas ela explica que, em média, esses fundos têm taxa bem superior a esse patamar. "Há um problema estrutural de concorrência. A maior parte das pessoas ainda compra fundos distribuídos pelo banco onde têm conta, e essas instituições praticam as taxas possíveis, porque não enfrentam ​​muita concorrência, em especial, nos produtos de varejo", afirma Luciana.

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