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Nada a comemorar

28Abr2018Apr28,2018
Trabalhista, Sindical e Remuneração de executivos
O Globo

Míriam Leitão com Marcelo Loureiro

Nesta semana que antecede o dia do trabalhador as notícias são que o desemprego aumentou e o mercado de trabalho ficou mais complicado, com a queda da Medida Provisória 808. A MP que corrigia pontos da reforma trabalhista caiu porque não teve relator e foi afogada por 967 emendas apresentadas pela oposição exatamente para tumultuar. A crise do emprego começou em 2015, ainda não foi vencida, e o Brasil complica quando tem que simplificar para estimular a criação de vagas.

Começo de ano é sempre um tempo ruim para o emprego, mas os dados vão além da sazonalidade. Entre o trimestre que terminou em dezembro, e o que acabou em março houve uma redução de 1,5 milhão de pessoas ocupadas no Brasil, segundo o IBGE, e diminuiu em mais de 400 mil o contingente com carteira assinada, em qualquer comparação.

A reforma trabalhista não tinha a capacidade de resolver problema tão agudo, mas poderia ter começado a simplificar o cipoal de leis, regras e normas que torna o ambiente hostil para a criação de emprego. Ela foi inicialmente pensada para simplificar. Com a queda da MP, que corrigia alguns erros adquiridos na tramitação, o ordenamento jurídico do trabalho virou uma Torre de Babel.

A oposição quis tumultuar e por isso apresentou quase mil emendas, algumas com o mesmo teor, apenas para bloquear o processo. Por outro lado, o governo deveria ter articulado a discussão e votação, e nada fez. A MP foi enviada dia 16 de novembro, a primeira reunião para instalação aconteceu só no dia 6 de março, o presidente indicado, senador Gladson Cameli (PP-AC) não estava presente e na semana seguinte renunciou. A comissão não se reuniu mais, nem a MP teve relator. Aí o prazo venceu e ela caiu.

O Brasil tem legislação trabalhista velha, pesada e formulada para o início da industrialização. O mundo do trabalho mudou muito e continuará mudando nas próximas décadas. A reforma ideal se anteciparia às mudanças e prepararia o país para um ambiente mais amigável ao emprego e mais flexível para as várias formas da relação entre empresa e trabalhador. O projeto do governo não era o ideal, mas tentava corrigir alguns pontos e criar outras formas de contrato de trabalho.

Há no país, agora, uma diversidade de regimes jurídicos. A lei que vigorava antes, a MP que vigorou por um tempo, e o projeto que foi aprovado. Há juízes que concordam com a lei e outros que acham que ela não pegará. E agora pode haver um decreto presidencial tentando regular alguns pontos. A insegurança jurídica e a complexidade aumentaram em vez de diminuir. E isso num mercado que tem 13,7 milhões de desempregados.

Especialistas dizem que houve avanços, apesar de tudo. Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho, conta que os clientes já esperavam a queda da MP. As centenas de emendas apresentadas à reforma indicavam que a discussão seria reaberta.

— Agora, a possibilidade de o Executivo editar as mudanças por decreto é preocupante. O melhor caminho para dar segurança jurídica deve ser discutir esses pontos da reforma no Congresso, no voto.

Nos tribunais, ele conta que a maioria dos juízes já tem aplicado as regras da reforma, mas há magistrados com interpretações diferentes. Um ponto da reforma que ele diz que pegou é o da prevalência do "negociado sobre o legislado". Grandes empresas, que empregam muito em várias regiões do país, montaram departamentos de Relações Sindicais. Ficou para trás a época em que sindicatos e empresas se reuniam uma vez ao ano. Há companhias, segundo o advogado, que vão fechar mais de 100 acordos coletivos por ano. Isso deu poder ao sindicalismo de base, na opinião dele.

Um ponto que ainda não decolou foi o trabalho intermitente. A regra sofreu muitos pedidos de alterações. A maioria das empresas não sentiu ainda a segurança jurídica para aplicar a norma. Nem os trabalhadores, após a queda da MP.

A questão é que a crise no mercado de trabalho é muito aguda e não será resolvida com remendos. Há os milhões de desempregados, informais, e pessoas que, dentro da estatística dos "por conta própria", estão subutilizadas e fazendo bicos. Além disso, piorou o emaranhado legal, a partir da queda da MP. E, mais importante: o país não está se preparando para os enormes desafios das transformações do mercado de trabalho.




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