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Mudanças facilitam oferta de debêntures de infraestrutura

9Mar2016Mar9,2016
Mercado de capitais
Valor Econômico

Mudanças facilitam oferta de debêntures de infraestrutura 

As mudanças anunciadas pelo governo nas regras da emissão de debêntures de infraestrutura são vistas de maneira positiva por especialistas da área, pois eliminam algumas dúvidas em relação à Lei nº 12.431, que regulamenta esses papéis, além de reduzir a burocracia e deixar o processo mais rápido. As alterações, no entanto, não devem resolver o problema conjuntural desse mercado. 

A principal alteração foi a definição dos projetos de infraestrutura como prioritários, sem a necessidade da aprovação do ministério setorial. Ricardo Simões Russo, sócio da área de mercado de capitais do escritório Pinheiro Neto, afirma que os ministérios estabeleciam os requisitos do enquadramento de um projeto como prioritário e cada pasta fazia uma portaria determinando as regras. 

​"As portarias eram muito diferentes e algumas contavam, inclusive, com requisitos adicionais. Dependendo do projeto, o processo poderia ser mais demorado e mais difícil", afirma o profissional, ao dizer que essa mudança era um pleito antigo do escritório, em conjunto com os bancos. "Defendíamos que as concessões já determinavam que o projeto era prioritário, porque estava dentro do programa de infraestrutura do governo." 

Marina Anselmo Schneider, sócia do escritório de advocacia Mattos Filho, compartilha a visão positiva sobre essa mudança e cita dificuldades na emissão feita pela Comgás no ano passado. "A oferta ficou muito tempo suspensa porque só existia uma portaria falando sobre o transporte de gás, e não sobre a distribuição. Foi preciso uma nova portaria para que a emissão saísse, mas isso levou tempo e atrasou a operação em cinco meses", conta. As novas regras eliminam esse tipo de dificuldade, segundo a especialista. 

Outro benefício foi a inclusão de despesas com outorga como passíveis de ser financiadas pelo caixa levantado com a colocação dos ativos. De acordo com os profissionais, existia grande dúvida se seria possível usar os recursos das emissões para cobrir tais despesas, que poderiam ser elevadas dependendo do projeto. Muitas ofertas foram prejudicadas e não foram a mercado por causa dessas dúvidas, afirmam os especialistas. O terceiro ponto foi a regulamentação da liquidação antecipada dos papéis, que deve ser feita por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Pela regra anterior, se uma empresa emitisse as debêntures a um custo alto por causa das condições difíceis de mercado, não haveria a possibilidade de fazer uma nova operação em condições futuras melhores para recomprar a anterior. Com esse panorama, as companhias evitam emitir os papéis em momentos difíceis, como o atual, por não ter a perspectiva de reduzir o custo da dívida. Apesar de positivas, as mudanças não têm efeito direto na demanda dos investidores pelas debêntures de infraestrutura. Alexandre Teixeira, diretor de renda fixa e project finance do Itaú BBA, explica que o investidor está mais conservador e evita papéis mais longos. 

"Acho que o apetite para aquisição das debêntures vai depender do cenário macroeconômico e de quão avessos estão os investidores ao risco de crédito corporativo de longo prazo." Outro ponto que influencia a demanda dos títulos é a comunicação do governo, segundo Tomaz Gouvea, chefe de mercado de capitais da XP Investimentos. O especialista lembra que em dezembro muito ruído foi criado com a intenção de tributar os títulos isentos e que agora o governo está tomando medidas para incentivar esse mercado. "O investidor fica cauteloso com mensagens tão diferentes. As mudanças anunciadas são positivas, mas falta mensagem uniforme do governo para que o investidor entre com mais força nesses papéis."

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