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MP flexibiliza contrato de uso da terra e traz risco de judicialização no campo

12Ago2019Aug12,2019
Negócios imobiliários
Folha de S.Paulo

Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo o uso da terra.
Apesar de a revisão dessas normas, previstas no Estatuto da Terra, ser um antigo pleito, a proposta tem gerado intensa discussão entre especialistas do direito agrário, que veem na mudança, na forma como foi apresentada, alto potencial para elevar o risco jurídico no campo.

Clique aqui para ler a matéria completa com a participação de nossa sócia Rossana Duarte.

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