Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo o uso da terra.
Apesar de a revisão dessas normas, previstas no Estatuto da Terra, ser um antigo pleito, a proposta tem gerado intensa discussão entre especialistas do direito agrário, que veem na mudança, na forma como foi apresentada, alto potencial para elevar o risco jurídico no campo.
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