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Mercado vê ambiente jurídico mais seguro para concessões

14Jul2016Jul14,2016
Infraestrutura e Energia
DCI
Mercado vê ambiente jurídico mais seguro para concessões 

Da redação

O mercado se mostra otimista diante dos sinais de que o go verno quer acelerar as concessões em aeroportos, sob um modelo menos intervencionista. A expectativa é que haja um ambiente jurídico mais seguro, o que deve atrair uma ampla gama de investidores. Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, as empresas têm visto com mais confiança os sinais da gestão do presidente interino Michel Temer em relação a novas concessões em aeroportos.

"O governo em exercício demonstra de forma mais assertiva que vai cumprir os contratos e atuar de forma menos intervencionista, o que contribui para atrair investidores", afirma o sócio do escritório Mattos Filho, Bruno Werneck.

No início desta semana, Temer aventou que poderá realizar concessões à iniciativa privada para os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), que possuem a rota mais movimentada do País.

Para o sócio do IJL Advogados, Marcello Lima, mesmo com uma perspectiva prolongada de desaceleração econômica, estes aeroportos podem atrair diversos investidores.

"Se o governo conseguir passar segurança de que vai cumprir os contratos, as empresas vão se preparar e certamente não faltarão interessados nestes ativos", pontua.

Em sua avaliação, a atual gestão mostra sinais claros de que terá uma postura menos intervencionista. "A expectativa é que o governo terá menos ingerência nas novas concessões."

Lima ressalta que a determinação de uma taxa de retorno prática adotada no governo da presidente afastada Dilma Rousseff-limita consideravelmente o interesse das empresas. Segundo ele, uma flexibilização poderia atrair mais investidores. "A gestão de Temer já deu sinais de que vai revisar essa questão."

Werneck pontua que o Brasil está mudando de postura para ao menos passar a imagem de que oferece mais segurança jurídica ao investidor. "Um exemplo disso é a perspectiva do governo em exercício de não determinar a taxa de retorno nas concessões de aeroportos", explica.

De acordo com o advogado do escritório Couto Silva, Ricardo Mafra, a gestão atual demonstra estar preocupada com o cumprimento dos contratos. "O mercado tem se mostrado mais confiante." Ele alerta para a questão dos editais, onde estão contidas as condições da concessão. "As empresas devem ficar muito atentas ao que está previsto no edital. As mudanças de conteúdo jurídico podem estar lá", salienta Mafra.

Para este ano, já estão previstas concessões para os aeroportos de Florianópolis (SC), Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). A receita mínima esperada é de aproximadamente R$ 4 bilhões. No entanto, a expectativa do mercado é que novas concessões possam ser realizadas no curto e médio prazo. Um dos filões mais esperados é a ponte aérea Rio-São Paulo.

"Não tenho dúvidas de que haverá interessados de diversas nacionalidades para os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont", acredita Lima. O advogado traça um paralelo com o segmento de petróleo e gás que, após a mudança do marco regulatório em meados de 2010, passou a ter uma presença estatal maior nos leilões da camada pré-sal.

Além da criação de uma empresa do governo com poder de veto nos consórcios em águas ultraprofundas, a chamada PPSA, a Petrobras é operadora única nos blocos leiloados, com participação obrigatória mínima de 30%.

"Apesar dos ativos terem grande atratividade, o primeiro e único leilão na camada pré-sal só atraiu um consórcio interessado, com importante participação chinesa", explica Lima.

Ele observa que a China tem muito mais um interesse estratégico do que propriamente financeiro. "Com um modelo mais flexível, os interessados em concessões de aeroportos devem ser de diversos países", acrescenta o advogado.

Werneck, do Mattos Filho, ressalta que diferentemente do governo Dilma, a atual gestão se mostra mais aberta ao diálogo, o que é primordial para atrair investimentos. "O governo interino tem demonstrado mais abertura para dialogar com o mercado, o que sem dúvida traz mais segurança. O governo Dilma foi muito ruim nesse quesito", observa o advogado.

Nos últimos anos, as concessões em aeroportos tiveram como característica uma maior participação acionária da Infraero, estatal vinculada à Secretaria de Aviação Civil.

Nos leilões de aeroportos como Galeão (RJ), Cumbica (SP), Viracopos (SP), Confins (MG) e Brasília, a participação da Infraero foi de 49% nas concessões. Agora, o governo interino sinaliza que deve reduzir ou até extinguir a estatal nos próximos certames. "Espera-se um amplo programa de concessões para arrecadar e desonerar", pondera o sócio do LL Advogados.

Segundo Werneck, o governo em exercício deixou claro que a Infraero não vai ter participação nas novas concessões. "A lógica de transferir esse tipo de atividade para a iniciativa privada é justamente reduzir o aporte do Estado", pondera.

Para Lima, a participação da Infraero pode limitar o interesse de investidores. "Não há razão para uma estatal ineficiente participar de concessões e onerar ainda mais o Estado."

Werneck considera que as mudanças regulatórias promovidas atualmente são bem vindas, apesar do risco de novas alterações continuarem existindo com a alternância de poder. "O importante é sempre manter um diálogo aberto com o mercado para transmitir segurança jurídica ao investidor", comenta o advogado.​
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