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Memorando - Terceiro Setor, Cultura e Responsabilidade Social

12Nov2015Nov12,2015
Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos

​Prezados clientes,

Boa tarde!


Em referência ao memorando enviado em 30.10.2015 (link​), informamos que o PLV nº 21/2015 foi aprovado ontem pelo Senado Federal.
  
O texto agora segue para sanção presidencial, sendo que a Presidente dispõe de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do Projeto, para publicar a Lei Ordinária, nos termos do artigo 66, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Permanecemos acompanhando o andamento do Projeto e manteremos os senhores informados.

Atenciosamente,

Equipe de Terceiro Setor, Cultura e Responsabilidade Social
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