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Memorando – Terceiro setor, Cultura e Responsabilidade social | Reforma da Previdência – Articulação das entidades filantrópicas é essencial para evitar impactos negativos para setor

31Mar2012Mar31,2012
Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos

A PEC da Reforma da Previdência vem gerando muito debate e preocupações nos últimos meses, especialmente para as entidades filantrópicas, em vista das declarações do relator da PEC, deputado Arthur Maia, que pretende rediscutir a isenção às contribuições previdenciárias. Por ora, aguarda-se a emissão do parecer do relator, cuja apresentação à comissão especial está prevista para o início de abril, o qual indicará a extensão dos potenciais ajustes. 

Diante deste cenário, as entidades filantrópicas estão se mobilizando a fim de demonstrar ao relator da PEC, bem como aos membros da comissão especial, a importância de suas atividades na implementação de políticas públicas. Neste contexto de incertezas, é imperativo que as entidades potencialmente impactadas busquem espaços de debate e articulem-se, em diferentes frentes, visando evitar o acolhimento de medidas prejudiciais ao setor.


Advogados da área de Terceiro setor, Cultura e Responsabilidade social 

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