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31Mar2015Mar31,2015
Societário/M&A

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

De acordo com a Circular n° 3.624, de 6 de fevereiro de 2013, do Banco Central do Brasil, todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país devem, no período compreendido entre 16 de fevereiro e 6 de abril de 2015, prestar declaração ao Banco Central informando os valores de qualquer natureza, os ativos em moeda e os bens detidos fora do território nacional, na data-base de 31 de dezembro de 2014. Referida declaração diz respeito às seguintes modalidades:

• depósitos em contas mantidas no exterior;
• empréstimo em moeda concedido a não-residentes;
• financiamento concedido a não-residentes;
• arrendamento mercantil financeiro;
• investimento direto ou em bolsa de valores;
• investimento em portfólio;
• aplicação de recursos no exterior em qualquer modalidade, inclusive em derivativos financeiros; e
• outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

As informações são referentes ao ano de 2014, data-base de 31 de dezembro de 2014, sendo que os detentores de ativos, em referida data-base, cujos valores somados totalizem montante inferior ao equivalente a US$ 100,000.00 (cem mil dólares norte-americanos), ou o seu equivalente em outra moeda, estão dispensados de prestar referida declaração. 

Além disso, os detentores de ativos e bens ficam obrigados a prestar declaração trimestral com datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro, quando os bens e valores do declarante no exterior totalizarem, nessas datas, quantia igual ou superior a US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos) ou seu equivalente em outras moedas, nos seguintes períodos:

• declaração trimestral referente à data-base de 31 de março, no período compreendido entre 30 de abril e 5 de junho;
• declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho, no período compreendido entre 31 de julho e 5 de setembro; e
• declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro, no período compreendido entre 31 de outubro e 5 de dezembro.

Informamos, ainda, que as aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDRs) devem ser fornecidas pelas instituições depositárias de forma totalizada por programa, e que os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações, discriminando tipo e características. 

Por fim, alertamos que são passíveis de cobrança de multa pecuniária, na forma da Resolução n° 3.854, de 27 de maio de 2010, as infrações verificadas nas informações prestadas sem prejuízo de outras responsabilidades que possam ser imputadas ao responsável pela declaração, conforme legislação e regulamentação em vigor, em função de apurações que, a qualquer tempo, venham a ser realizadas pelo Banco Central do Brasil ou por outros órgãos e entidades da administração pública. 

Nesse sentido, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para prestar quaisquer esclarecimentos julgados necessários.

Para mais informações, favor contatar:

Marcelo Trussardi Paolini
T +55 11 3147 7617

Renato Schermann Ximenes de Melo
T +55 11 3147 7585

Bernardo Felipe Abrão
T +55 11 3147 7881

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